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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 4.647,40

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

RUBIA CARLA SILVA ORTEGACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (31/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

14/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS NUNES MIRANDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROSSELLO FRANSOSI· OAB MT 6222· CPF 483.***.***-87

Autor:

WLADIMIR FRANSOSI· OAB MT 27344· CPF 346.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 472670/2026 (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS NUNES MIRANDACPF

RAFAELL ANTONIO MENDES ANZANELLOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARMINHA APARECIDA VISQUETTI· OAB MT 14978· CPF 915.***.***-15

Autor:

RAPHAEL DE FREITAS ARANTES· CPF 692.***.***-53

Autor:

ROSSELLO FRANSOSI· OAB MT 6222· CPF 483.***.***-87

Autor:

WLADIMIR FRANSOSI· OAB MT 27344· CPF 346.***.***-68

Autor:

RAUL CLAUDIO BRANDAO· OAB MT 19145· CPF 446.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 8.271,58

Autor

RUBIA CARLA SILVA ORTEGACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA - NAO PADRONIZADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE IAQUINTO MATEUS· OAB MT 15383· CPF 956.***.***-00

Autor:

FELIPE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MT 25041· CPF 018.***.***-10

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 39.131,54

Autor

RUBIA MARISSA ORTEGA LAURINICPF

LEANDRO LUIZ LAURINICPF

Advogados

Autor:

AURILENE BANDEIRA LOPES MAGALHAES· OAB PA 23526· CPF 531.***.***-34

Outros

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de alvará (11/03/2025)

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