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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 5.004,18

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2026. (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 30.864,84

Autor

M A SANTOS DE ANDRADE JARDINAGEMCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JHONANTHAN FAGUNDES TURISCO MORAIS· OAB DF 49534· CPF 017.***.***-01

Reu:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 96.309,88

Autor

GIRLENE DE ANDRADE M. DOS SANTOSCPF

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTACPF

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA· OAB RR 666· CPF 528.***.***-20

Reu:

CHRISTIANE MAFRA MORATELLI· OAB RR 495· CPF 736.***.***-25

Reu:

KRISHLENE BRAZ AVILA· OAB RR 305· CPF 704.***.***-00

Outros

LUCIANA CRISTINA BRIGLIA FERREIRA· OAB RR 405· CPF 382.***.***-00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 4.778,56

Autor

GIRLENE DE ANDRADE M. DOS SANTOSCPF

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

C MONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Autor:

LILIANE CASSIANO NICÁCIO DA SILVA· OAB RR 2055· CPF 014.***.***-80

Autor:

CRISTIANE MONTE SANTANA· OAB RR 315· CPF 557.***.***-91

Autor:

PAULO ALVES ANDRADE JÚNIOR· OAB RR 1659· CPF 743.***.***-34

Reu:

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

Reu:

Z DANIELLA (SUB) TORRES MELO BEZERRA· OAB RR 215· CPF 833.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (05/12/2025)

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