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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 5.329,12

Reu

ALBELINO M M VILHENA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 4.710,38

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ALBELINO M M VILHENA

Último movimento: Apensado ao processo 0906636-86.2025.8.14.0301 (15/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 47.822,19

Autor

BANCO BRADESCO CARTOES SA

Reu

M V S DIAS VILHENA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE NIETO MOYA· OAB SP 235738· CPF 218.***.***-40

Reu:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI)

Reu

M V S DIAS VILHENA - MECNPJ

Advogados

Reu:

KHAREN KAROLLINNY SOZINHO DA COSTA· OAB PA 19588· CPF 917.***.***-87

Reu:

ROBERTA BESSA FERREIRA· OAB PA 16601· CPF 799.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0821395-09.2023.8.14.0401 (08/11/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 358.171,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

M V S DIAS VILHENA - MECNPJ

MARCIO VALDO DO SOCORRO DIAS VILHENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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