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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2016

Distribuição

13/04/2016

Valor

R$ 180.106,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: MILTON SIQUEIRA Advogado: Dr. Leonardo Vasconcellos Braz Galvão (OAB/RN 5.023) Apelante: GERALDO VERÍSSIMO DE OLIVEIRA Advogados: Dr. Adauto Evangelista Neto (OAB/RN 7.813) e Dr. Rafael Vale Bezerra (OAB/RN 8.326) Apelante: MA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS Advogada: Dra. Cecília Rafaela Melo Gadelha de Lima (OAB/RN 9.313) Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Desembargador AMÍLCAR MAIA DESPACHO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D... (26/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 180.106,67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

M. A. COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA

GERALDO VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

MILTON SIQUEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Advogados

Autor:

CECÍLIA RAFAELA MELO GADELHA DE LIMA· OAB RN 9313· CPF 067.***.***-73

Autor:

RAFAEL VALE BEZERRA· OAB RN 8326· CPF 047.***.***-12

Autor:

ADAUTO EVANGELISTA NETO· OAB RN 7813· CPF 553.***.***-72

Autor:

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO· OAB RN 5023· CPF 008.***.***-80

Autor:

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL· OAB RN 9231· CPF 002.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (30/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 505.436,52

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 505.436,52

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA GADELHA DE LIMACPF

M A COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (04/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2012

Distribuição

11/01/2012

Valor

R$ 393.807,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: IVAN TARGINO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO AGRAVANTES: JOÃO BATISTA GADELHA DE LIMA e outros ADVOGADOS: BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO e outro AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL 0000020-43.2012.8.20.0129 Cuida-se de agra... (09/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN TARGINO DA SILVACPF

JOAO BATISTA GADELHA DE LIMACPF

MARIA DA CONCEICAO MENDES GOMESCPF

MARIA ELENE SOUZA DE OLIVEIRACPF

JOSINETE MARIA CAMPOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (15/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

09/02/2021

Valor

R$ 393.807,91

Autor

M A COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

FRANCISCO ALVES DA SILVA

IVAN TARGINO DA SILVA

GERALDO PEGADO DE LIMA JUNIOR

MARIA DA CONCEICAO MENDES GOMESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO· OAB RN 13056· CPF 068.***.***-36

Autor:

SANDERSON LIENIO DA SILVA MAFRA· OAB RN 9249· CPF 058.***.***-52

Autor:

RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO· OAB RN 4197· CPF 878.***.***-49

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado (07/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 258.655,56

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA GADELHA DE LIMACPF

M A COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPPCNPJ

MARIA AUXILIADORA MELO GADELHA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (27/03/2026)

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