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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 26.033,13

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MSA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

M S A CONFECCOES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 27.581,62

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M S A CONFECCOES LTDA

MSA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LeveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2018

Distribuição

17/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

A.R.M.S.M.

Advogados

Reu:

PATRICIA GOMES DA SILVA GUEDES GUERRA· OAB SP 291461· CPF 055.***.***-38

Último movimento: Réu revel citado por edital (22/03/2024)

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