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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 231,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· CPF 004.***.***-20

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· CPF 251.***.***-59

Reu:

MARINA DE CARVALHO ARAUJO BARJUD· OAB SP 275020· CPF 312.***.***-39

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710852-61.2023.8.07.0003. EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES LEMOS PRATA EXECUTADO: MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de procedimento de cumprimento da sentenç... (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO FERNANDES LEMOS PRATACPF

Reu

MIDEA DO BRASIL - AR CONDICIONADO - S.A.

Advogados

Autor:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA ABDAO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB DF 62620· CPF 063.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SPRINGER CARRIER LTDA

Reu

S. C. L.

Advogados

Autor:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Autor:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK· OAB RS 53389· CPF 930.***.***-72

Autor:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Autor:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

Autor:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· OAB RS 79467

Reu:

MARCIO LOUZADA CARPENA· OAB RS 46582· CPF 902.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: SPRINGER CARRIER LTDA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 214791869, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO 1. À Diretoria para que promova a evolução de classe, em cumpri... (22/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 17.794,95

Autor

SERGIO FRANCISCO DE ASSISCPF

Reu

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

METTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

VIA VAREJO S/ACPF

GRUPO CASAS BAHIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

ARTHUR BOYNARD DE ALMEIDA RAMOS· OAB RJ 249581· CPF 159.***.***-18

Reu:

FRANCINE BOLUTAVICIUS· OAB SP 181139· CPF 251.***.***-59

Reu:

CRISTIANE LOTH MAFALDO· OAB RS 79467

Reu:

JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES· OAB SP 273584· CPF 329.***.***-75

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

METTA COMERCIO E SERVICOS LTDA

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.

Reu

SERGIO FRANCISCO DE ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

EASY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ROGER GIBRAM CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935

Reu:

GABRIELLE GIBRAM CARVALHO HARAKI· OAB MG 207259

Reu:

EDILAINE GIBRAM· OAB MG 81012· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

EASY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

ROGER GIBRAM CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX· OAB SP 297935

Reu:

EDILAINE GIBRAM

Reu:

GABRIELLE GIBRAM CARVALHO HARAKI

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (07/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA BRAGACPF

Reu

6 JOTAS ITAQUA LOCACOES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

EASY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945

Reu:

FABIO FERREIRA DE ALCANTARA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EASY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

6 JOTAS ITAQUA LOCACOES DE VEICULOS LTDA.CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

FABIO FERREIRA DE ALCANTARA

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM

Último movimento: Transitado em Julgado (23/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

6 JOTAS ITAQUA LOCACOES DE VEICULOS LTDA.

EASY INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Reu

CARLOS EDUARDO GUIMARAES SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

Autor:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Autor:

FABIO FERREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 244057· CPF 284.***.***-90

Autor:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945· CPF 083.***.***-50

Reu:

ANDREY CAMARGOS LORENS· OAB MG 134555· CPF 090.***.***-43

Reu:

SAMANTHA ALICE DE OLIVEIRA BAUER· OAB MG 143741· CPF 104.***.***-39

Reu:

FABIO FERREIRA DE ALCANTARA· OAB SP 244057· CPF 284.***.***-90

Reu:

DOUGLAS CARVALHO ROQUIM· OAB MG 129945· CPF 083.***.***-50

Último movimento: Publicação (24/01/2025)

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