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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

19/03/2015

Valor

R$ 8.277,61

Autor

M.D.COUTINHO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO CARUARU

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Advogados

Autor:

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PE 6623· CPF 054.***.***-49

Autor:

RAPHAEL DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 28968· CPF 008.***.***-78

Reu:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2010

Distribuição

18/01/2010

Valor

R$ 733,62

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59. (03/09/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 733,62

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

M D A COUTINHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: M D A COUTINHO Endereço: Nome: M D A COUTINHO Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Es... (04/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M D A COUTINHO

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