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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 37.154,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

MARCIA PAIVA BERNARDES

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.495,72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

MARCIA PAIVA BERNARDES

M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/09/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.630,71

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

M & M - PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - MECNPJ

MARCIA PAIVA BERNARDES

MARIANA BERNARDES CARNEIROCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 88.448,82

Autor

MARIA MARCELINA DIASCPF

MARCELA MARCELINA DIASCPF

L.W.M PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO· CPF 112.***.***-23

Autor:

SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART· CPF 926.***.***-04

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA· CPF 046.***.***-02

Autor:

ALINE FELIPPE PACHECO· CPF 076.***.***-25

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

WAGNER DE FREITAS RAMOS· CPF 674.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI) (27/01/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 88.448,82

Autor

L.W.M PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

MARCELA MARCELINA DIASCPF

MARIA MARCELINA DIASCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

ISAAC PANDOLFI· OAB ES 010550· CPF 068.***.***-30

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA) (13/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 88.448,82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

L.W.M PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

MARCELA MARCELINA DIASCPF

MARIA MARCELINA DIASCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 065244· CPF 001.***.***-73

Reu:

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ· CPF 054.***.***-57

Reu:

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI) (17/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

L.W.M PADARIA E CONFEITARIA LTDACNPJ

MARCELA MARCELINA DIASCPF

MARIA MARCELINA DIAS

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB ES 015130· CPF 029.***.***-45

Autor:

GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA· OAB ES 016758· CPF 057.***.***-01

Reu:

GABRIEL FREIRE DE OLIVEIRA· OAB ES 016758· CPF 057.***.***-01

Último movimento: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (06/08/2025)

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