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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 110.000,00

Autor

FERNANDO JOSE DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS M.G.R. LTDACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SCCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN DOMINGOS DA SILVEIRA· OAB SC 040720· CPF 075.***.***-92

Reu:

FELIPE SCHMITZ DA SILVA· CPF 042.***.***-02

Reu:

OTAVIA GARCEZ MARRONI· CPF 015.***.***-31

Reu:

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA· OAB SC 015986· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALINI DA SILVA CASTRO· OAB SC 022005· CPF 007.***.***-67

Reu:

MARIO ANTONIO VIEIRA· OAB SC 017422· CPF 005.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC - EXCLUÍDA (08/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2023

Distribuição

26/02/2023

Valor

R$ 63.208,33

Autor

CONDOMINIO AQUARELACNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS M.G.R. LTDACNPJ

Outros

CINTIA MARIA PASETTO GAVA· OAB SC 015385· CPF 023.***.***-23

KAROLINA ZACCHI SOUZA WALTRICK· OAB SC 034851· CPF 021.***.***-25

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

M R G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GILENO SANTOS ALVESCNPJ

Reu

A ARQUIDIOCESE DE VITORIA DA CONQUISTA - BACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO LUCIO CHEQUER FREIRE DE SOUZA· OAB BA 20032· CPF 897.***.***-72

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DE BRITO· OAB BA 55916· CPF 057.***.***-73

Reu:

DANILO GONCALVES NOVAES· OAB BA 32910· CPF 027.***.***-57

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8010613-81.2020.8.05.0274. (04/05/2026)

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