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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

CARLOS EDUARDO TARQUINIO· OAB MG 50350· CPF 639.***.***-72

Último movimento: Conclusos para Despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 140.062,56

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

M & V ROUPAS E ACESSORIOS LTDACNPJ

VANDERLEI SOARES MONTEIROCPF

MARCIA HELENA COSTA MONTEIROCPF

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 (17/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 33.140,67

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIA SOCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Desarquivado (08/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 570.307,09

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LIA SOCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (17/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 1.067,62

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

LIA SOCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (13/10/2022)

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