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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2023

Distribuição

03/11/2023

Valor

R$ 2.525,97

Autor

JF DE SOUSA MARTINS LTDACNPJ

Reu

M. ELIZETE RODRIGUES CHAVES DE MELOCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA· OAB CE 39704· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LIMA em 29/01/2024 23:59. (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 12.173,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICASCNPJ

PAULA PINHEIRO TRINDADE - PROCURADORA DO ESTADO

Reu

MOISES CHAVES DA SILVACPF

M. CHAVES SILVA

M CHAVES SILVA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de M CHAVES SILVA - ME em 19/12/2023 23:59. (20/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 12.173,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

M CHAVES SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (23/10/2020)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2005

Distribuição

06/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

M. CHAVES SILVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL Processo nº 0002803-71.2005.8.14.0015. DESPACHO Vistas a DPE para atuar como curadora nos termos do artigo 72, II do CPC. Castanhal/PA, 15 de setembro de 2025. (18/09/2025)

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