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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

R$ 194.815,87

Autor

ESTADO DE RONDONIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

Reu

MARIA DAS NEVES ARAUJO DOS REIS MOURACPF

M.N.A.R. MOURA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ANDRE RODRIGUES GONCALVESCPF

GRANDE RIO CABELEREIROS EIRELI MECNPJ

AR GONCALVES CALCADOS E ACESSORIOS EIRELICNPJ

GONCALVES E RODRIGUES CALCADOS LTDACNPJ

J G S CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Outros

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA· OAB RJ 104197· CPF 020.***.***-38

PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA· OAB RJ 127558· CPF 089.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA CONSORCIOS S A - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS

Reu

GRANDE RIO CABELEIREIROS EIRELI

A R GONCALVES CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI

GONCALVES E RODRIGUES CALCADOS LTDA

J G S CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

JD MODAS LTDA

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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