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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2001

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 139.596,55

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

R.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

LUIZ ALBERTO ALMEIDA· OAB GO 19751· CPF 795.***.***-72

Último movimento: Trânsito em julgado da Sentença de ev. retro (10/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 62.194,85

Autor

R.M. PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PINTO BORELA· OAB GO 47180

Último movimento: Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros) (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 728,64

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Reu

R M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

19/04/2018

Valor

R$ 33.850,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R & M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068

Autor:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784

Último movimento: Transitado em Julgado (06/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

R & M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

Reu

R & M PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - MECNPJ

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784

Autor:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Autor:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068

Reu:

CRISTIAN JULIAN DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 76068

Reu:

MARIANA PANIAGUA SILVA

Reu:

JACO CARLOS SILVA COELHO· OAB MG 174784

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/11/2024)

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