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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 4.830,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

M R DA SILVA AGROPECUARIA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2008

Distribuição

29/05/2008

Valor

R$ 613,49

Autor

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIACNPJ

Reu

EUSTAQUIO MORAIS SOBRINHOCPF

M R DA SILVA AGROPECUARIA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (12/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 3.661,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

M R DA SILVA AGROPECUARIA - MECNPJ

Outros

ARNALDO TEIXEIRA· OAB DF 9615· CPF 003.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DF em 19/07/2021 23:59. (20/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2010

Distribuição

11/06/2010

Valor

R$ 91.578,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

M R DA SILVA AGROPECUARIA - MECNPJ

MANOEL RUFINO DA SILVACPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (10/08/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

ADRIANA GREFF FERREIRA

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

R M A AGROPECUARIA LTDA. MARCA AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA· OAB RO 3782· CPF 157.***.***-03

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2021. (16/03/2021)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 724,00

Autor

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

RMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

ADRIANA GREFF FERREIRACPF

R M A AGROPECUARIA LTDA. MARCA AGROPECUARIA

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDA

+ 2 outros

Reu

RMA AGROPECUARIA LTDACNPJ

CASA DO LAVRADOR PRODUTOS AGRICOLAS LTDACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADRIANA GREFF FERREIRA

ADRIANA GREFF FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA· OAB RO 3782· CPF 157.***.***-03

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB SP 211648· CPF 256.***.***-05

Reu:

JOSE WILHAM DE MELO OLIVEIRA· OAB RO 3782· CPF 157.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/08/2020)

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