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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/07/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 1.016,04

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MARIA ROZILDA DA SILVA GADELHACPF

M R DA SILVA COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE· OAB RN 6758· CPF 049.***.***-70

Reu:

ANA CLAUDIA PINHEIRO DE ARAUJO· OAB RN 19042· CPF 010.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

16/09/2016

Valor

R$ 252.143,31

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Reu

J M R DA SILVA COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59. (25/02/2025)

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