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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/05/2015

Distribuição

08/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 20994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão de trânsito em julgado. (29/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 18.229.107,09

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE MAURICIO DE MACEDO SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS PINTO DIASCPF

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

FABIO HENRIQUE SALES SOUZACPF

ANDERSON CORREA PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

MARCIO LIMA SILVA· OAB MA 13052· CPF 029.***.***-54

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

CIRO RODOLFO SALES FREIRE· OAB MA 9655· CPF 650.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTES: JOSE MAURICIO DE MACEDO SANTOS, FRANCISCO CARLOS PINTO DIAS e ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADOS: DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB MA6554; MARCIO LIMA SILVA - OAB MA13052 APELADOS: ESTADO DO MARANHAO, JOSE MAURICIO DE MACEDO SANTOS, FRANCISCO CARLOS PINTO DIAS, ANDERSON CORREA PINHEIRO, M.S. INFORMATICA E CONSULTORIA e FABIO HENRIQUE SALES SOUZA ADVOGADOS: DANIEL GUERREIRO BONFIM - OAB MA6554; MARCIO LIMA SILVA - OAB MA13052; CIRO RODOLFO S... (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 18.229.107,09

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOSE MAURICIO DE MACEDO SANTOSCPF

FRANCISCO CARLOS PINTO DIASCPF

ANDERSON CORREA PINHEIROCPF

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

FABIO HENRIQUE SALES SOUZACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO PINHO ALVES DE SOUZA· OAB MA 12147· CPF 010.***.***-39

Reu:

DANIEL GUERREIRO BONFIM· OAB MA 6554· CPF 623.***.***-34

Reu:

MARCIO LIMA SILVA· OAB MA 13052· CPF 029.***.***-54

Reu:

CIRO RODOLFO SALES FREIRE· OAB MA 9655· CPF 650.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 1.590.480,00

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Autor:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Autor:

ELAINE CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS· OAB MA 20994· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (01/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 1.590.480,00

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Autor:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

01/05/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S INFORMATICA E CONSULTORIACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Autor:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Autor:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Reu:

JULIO MOREIRA GOMES FILHO· OAB MA 5393· CPF 710.***.***-68

Reu:

JOSE CLEMENTE FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB MA 4598· CPF 292.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS· OAB MA 7506· CPF 620.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: M.S INFORMATICA E CONSULTORIA ADVOGADO: GUSTAVO ARAUJO VILAS BOAS - OAB/MA 7.506 APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: LORENA DUAILIBE CARVALHO DE PAULA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO DECISÃO M.S INFORMATICA E CONSULTORIA, interpôs apelação cível (Id. 44824716), visando reformar a sentença proferida em 02/07/2023 (Id. 44824698), pelo Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha São... (27/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TLC COMUNICACOES LTDA EPP

Reu

RICARDO MORONHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO MERHEJE TREVISAN· OAB SP 170382· CPF 172.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641

Reu:

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS· OAB SP 160641· CPF 128.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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