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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/12/2006

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 14.987,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

S R FONTENELE CANDIDOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 14.987,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

S R FONTENELE CANDIDOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

17/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRACPF

Reu

R. M. R. S.

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO FERRAZ NOGUEIRA· OAB PE 18779· CPF 439.***.***-78

Autor:

RODRIGO NOVAES CAVALCANTI· OAB PE 27017· CPF 054.***.***-50

Último movimento: Definitivo (18/03/2025)

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