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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/1999

Distribuição

19/11/1999

Valor

R$ 302.602,83

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

COMERCIAL M. M. LTDACNPJ

LUIZ BRITO DE CASTROCPF

JOSE MEDEIROS DANTASCPF

Advogados

Reu:

GABRIEL MARINHO PEREIRA· CPF 962.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/12/1997

Distribuição

15/12/1997

Valor

R$ 39.836,42

Autor

WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDACNPJ

SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDACNPJ

METALURGICA M'ROSSI LTDACNPJ

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO· OAB SP 145719· CPF 092.***.***-51

Autor:

AMANDA DE SA PEREIRA· OAB SP 268368· CPF 298.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 24/02/2026 23:59. (25/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

FinsocialContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2001

Distribuição

08/03/2001

Valor

R$ 39.836,42

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

METALURGICA M'ROSSI LTDACNPJ

SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDACNPJ

WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012277826 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (31/10/2012)

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