Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058789-11.1997.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/1997

Valor da Causa

R$ 39.836,42

Órgão julgador

6ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 06ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Partes do Processo

WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA

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Central de Ajuda

CNPJ

Autor

SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

METALURGICA M'ROSSI LTDA

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO

OAB/SP 145719·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SA PEREIRA

OAB/SP 268368·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA

CNPJ

Autor

SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Autor

METALURGICA M'ROSSI LTDA

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 15:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 15:03

Todas as movimentações(370)

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:22

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:24

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Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 15:26

Juntada de ato ordinatório

19/12/2025, 15:24

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:15

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 15:03

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/11/2025, 13:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

17/11/2025, 16:18

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 01:07

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 15:01

Juntada de ato ordinatório

04/08/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

29/07/2025, 17:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/07/2025, 17:09

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:48

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

22/03/2025, 18:44

Publicado Despacho em 12/03/2025.

22/03/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:20

Expedido alvará de levantamento

07/03/2025, 16:25

Conclusos para despacho

07/03/2025, 13:17

Juntada de ato ordinatório

20/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 08:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 00:12

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 12:56

Juntada de documento digitalizado

25/07/2024, 18:55

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:48

Expedido alvará de levantamento

22/07/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:46

Juntada de ato ordinatório

10/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:11

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:10

Juntada de certidão

01/04/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 20:02

Publicado Despacho em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:04

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:03

Juntada de ato ordinatório

06/03/2024, 14:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

06/03/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

27/02/2024, 14:19

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

24/01/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 20:46

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

08/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

04/01/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/01/2024, 09:06

Juntada de ato ordinatório

04/01/2024, 09:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2024, 09:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/10/2023, 20:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/10/2023, 20:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/07/2023, 10:39

Juntada de Petição de comunicações

17/07/2023, 10:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/03/2023, 21:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 21:38

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 18:25

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 11:24

Conclusos para despacho

27/09/2022, 18:43

Juntada de comunicações

18/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 17:19

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022, 17:18

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:57

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:30

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 09:09

Publicado Despacho em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2022, 14:10

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:01

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

03/02/2022, 20:00

Publicado Despacho em 21/01/2022.

03/02/2022, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022

03/02/2022, 07:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME, SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA, METALURGICA M'ROSSI LTDA, MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO - SP145719 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 140608694: O Estatuto da OAB consagra em seu art. 22, §4º o direito ao destaque dos honorários contratuais firmados entre a parte e seu advogado. Assim, o papel do Juiz limita-se, neste caso, à análise quanto à proporcionalidade de adequação dos valores pactuados, de modo a garantir que não sejam utilizados como mecanismo para livrar o patrimônio da parte principal de eventuais constrições. No caso em tela, o contrato de honorários foi apresentado (fls. 533/535), fixando o destaque de 15%. O valor se mostra adequado e proporcional diante da complexidade do feito e valores pleiteados, de modo que CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0058789-11.1997.4.03.6100 indefiro o pedido da União Federal. ID 170239492: Em que pese a comunicação de novas constrições, as minutas requisitórias já indicaram que o levantamento será à ordem do Juízo. Anote-se o arresto solicitado no rosto destes autos, pelo Jjuízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo nos autos 5024011-32.2021.4.03.6182. Comunique-se. No mais, transmitam-se as requisições para pagamento. Cumpra-se. Int. São Paulo, 17 de janeiro de 2022.

18/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:38

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:55

Juntada de certidão

30/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 17:04

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 14:56

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2021, 16:13

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 11:23

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 11:22

Expedição de outros documentos

22/09/2021, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:55

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 18:31

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

01/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2020, 11:10

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 04:01

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:17

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:48

Conclusos para despacho

10/08/2020, 16:43

Decorrido prazo de WIL-VAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE FIXACAO LTDA - ME em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de SONAILS INDUSTRIA E COMERCIO DE PREGOS ESPECIAIS LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de METALURGICA M'ROSSI LTDA em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:37

Decorrido prazo de MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 17:37

Publicado Despacho em 27/02/2020.

27/02/2020, 00:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/02/2020, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2020, 11:00

Juntada de certidão

19/02/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.

19/02/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 14:01

Conclusos para despacho

18/02/2020, 13:44

Juntada de certidão

06/02/2020, 15:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 20:08

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2019, 11:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/08/2019, 00:15

Publicado Despacho em 14/08/2019.

14/08/2019, 00:15

Juntada de certidão

12/08/2019, 18:04

Juntada de certidão

12/08/2019, 15:06

Juntada de certidão

12/08/2019, 11:02

Juntada de certidão

12/08/2019, 10:41

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 16:47

Conclusos para despacho

09/08/2019, 15:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/08/2019, 15:16

Juntada de informação

09/08/2019, 15:12

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/08/2019, 10:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2018, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2018, 19:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2018 (6a. Vara) (em Seretaria)

05/12/2018, 10:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/12/2018, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO - PROT 201861000155878 Complemento Livre:

04/12/2018, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2018, 14:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/10/2018, 08:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000137885 Complemento Livre:

24/09/2018, 09:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000137885 Complemento Livre:

24/09/2018, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Traslado de peças AI 200603000605876 Complemento Livre:

13/09/2018, 10:36

Cancelada - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO CANCELADA Complemento Livre: 03 Comuniações

13/09/2018, 10:29

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180097299 - OFICIO Nº 20170029890R

29/05/2018, 11:34

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180097289 - OFICIO Nº 20160000158R

29/05/2018, 11:32

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20180097288 - OFICIO Nº 20160000157R

29/05/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000219019 Complemento Livre:

24/05/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2017, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2017, 08:22

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS

28/08/2017, 11:48

Paga - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR PAGA Complemento Livre: SONAILS IND E COM DE PREGOS ESPECIAIS LTDA

28/08/2017, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2017, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2017, 09:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2017, 09:01

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170147011 - OFICIO Nº 20170029891R

21/07/2017, 11:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170147010 - OFICIO Nº 20160000161R

21/07/2017, 11:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20170147009 - OFICIO Nº 20160000159R

21/07/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/07/2017, 12:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 08:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2017, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/07/2017, 08:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890043454 Complemento Livre:

04/07/2017, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890043454 Complemento Livre:

04/07/2017, 09:02

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 52/53

26/06/2017, 05:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

08/06/2017, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000111657 Complemento Livre:

08/06/2017, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2017, 11:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/06/2017, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/06/2017, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2017, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2017, 11:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO Complemento Livre: PROT 201761000100805

30/05/2017, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2017, 10:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/05/2017, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXECUÇÃO NOVEMBRO/DEZEMBRO Complemento Livre:

10/11/2016, 08:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RÉ,PFN, COM PROTOCOLO N.2016.61000226441-1 Complemento Livre:

10/11/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2016, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2016, 15:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRIMEIRO DIA PRAZO PFN EM 24/10/2016 Complemento Livre: ART 3, PORT 26/2016 - 6 VARA

21/10/2016, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE - PROT. 201661000218718 Complemento Livre:

21/10/2016, 10:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 14/21

28/09/2016, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA SOLICITAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Complemento Livre: JUÍZO DA 10 VARA FISCAL

13/09/2016, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2016, 15:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDS MINUTAS REQUISITÓRIAS Complemento Livre: 2016/157; 2016/158; 2016/159; 2016/160; 2016/161

05/09/2016, 13:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

02/09/2016, 11:39

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR EXPEDIDA Complemento Livre: 2016/158, 2016/159, 2016/160, 2016/161

01/09/2016, 15:27

Documento Expedido - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO EXPEDIDA Complemento Livre: 2016/157

01/09/2016, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARTINS MACEDO, KERR ADVOGADOS ASSOCIADOS X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:624

01/09/2016, 10:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2016, 12:50

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/07/2016, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre: PETIÇÃO DESPACHADA

26/07/2016, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXEC ABRIL Complemento Livre:

22/03/2016, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFEST UNIAO Complemento Livre: PROT 201661000048403

22/03/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2016, 11:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/02/2016, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE / PROT N.201661000024582 Complemento Livre:

16/02/2016, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/02/2016, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/01/2016, 16:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 8/22

12/01/2016, 06:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2015, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/12/2015, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2015, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: C. ELETRONICO / 8* VARA FISCAL Complemento Livre:

21/07/2015, 10:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - PROT 201561890025848 Complemento Livre:

25/05/2015, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT 201561000022972 Complemento Livre: PFN FEVEREIRO

19/02/2015, 13:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2015, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/01/2015, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN Complemento Livre:

12/01/2015, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR PROT. N. 2014.61000044048-1 Complemento Livre: DOE 28/02/14

12/03/2014, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 59/67

28/02/2014, 05:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: METALURGICA MROSSI LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:561

04/10/2013, 12:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: SONAILS IND/ E COM/ DE PREGOS ESPECIAIS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:561

04/10/2013, 12:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: WIL-VAN IND/ E COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA EMBALAGENS LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:561 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

04/10/2013, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 14:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/04/2013, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000078957-1 - DO REU Complemento Livre: PFN-ABRIL

25/04/2013, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN ABRIL Complemento Livre:

11/04/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000068099-1 Complemento Livre: DO REU

11/04/2013, 12:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA PFN - PROT.2013.61000059795-1 Complemento Livre: PFN ABRIL

05/04/2013, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2013, 16:06

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO ART. 730 DO CPC N. 0006.2013.00449 Complemento Livre: AG. REMESSA PFN

25/03/2013, 15:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG.MANDADO CUMPRIDO Complemento Livre:

18/03/2013, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 15:29

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO - PFN Complemento Livre: N. 0006.2013.00449

15/03/2013, 12:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN-MARCO Complemento Livre:

14/03/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.63870005979-1 Complemento Livre: DO AUTOR

14/03/2013, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PFN MARCO Complemento Livre:

07/03/2013, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2013, 10:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/02/2013, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA-PFN Complemento Livre:

08/02/2013, 16:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2013.61000015930-1 Complemento Livre: DO AUTOR

08/02/2013, 16:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG VISTA PFN Complemento Livre:

23/01/2013, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 13:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/12/2012, 13:53

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 40/45

05/12/2012, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

03/12/2012, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2012, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 142/2007 (6a. Vara)

02/07/2007, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. REMESSA TRF Complemento Livre:

02/07/2007, 09:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/07/2007, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO 1066/2007 DO TRF Complemento Livre:

02/07/2007, 09:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 44/2007

02/07/2007, 08:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 02/07/2007 GUIA: 44

02/07/2007, 08:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 134585

07/12/2006, 09:59

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.824/2006 (6a. Vara)

29/11/2006, 14:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/11/2006, 15:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/13

31/10/2006, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 14:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2006, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

04/10/2006, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2006, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 320/2002 (6a. Vara)

30/09/2002, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

30/09/2002, 14:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG.REMESSA AO TRF

27/09/2002, 12:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2002, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES DO AUTOR

17/09/2002, 09:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE DOE 12/03/02

10/04/2002, 13:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS. 576/581

19/03/2002, 15:35

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 13/14

12/03/2002, 08:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/03/2002, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/02/2002, 08:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2002, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO P/P RECEBO A APELACAO 2

10/12/2001, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2001, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/10/2001, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO SETOR ORDINARIA

20/06/2001, 11:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000045/2001

04/02/2001, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

03/02/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 14:14

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 16/17

29/03/2000, 12:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/03/2000, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

14/10/1998, 12:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 6/12

22/09/1998, 15:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/1998, 15:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/09/1998, 15:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

22/01/1998, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/1998, 14:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/1998, 14:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/12/1997, 15:13

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:03

Despacho

•17/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:14

Despacho

•10/03/2025, 16:20

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:20

Despacho

•14/01/2025, 08:58

Despacho

•02/08/2024, 12:55

Documento Digitalizado

•25/07/2024, 18:55

Despacho

•22/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:04

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:03

Despacho

•17/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 17:14

Despacho

•10/03/2025, 16:20

Despacho

•07/03/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:20

Despacho

•14/01/2025, 08:58

Despacho

•02/08/2024, 12:55

Documento Digitalizado

•25/07/2024, 18:55

Despacho

•22/07/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 17:04

Outros Documentos

•10/06/2024, 17:04

Despacho

•06/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 14:49

Ofício de transferência eletrônica

•06/03/2024, 14:49

Despacho

•27/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:06

Ato Ordinatório

•04/01/2024, 09:05

Comunicações

•28/06/2023, 21:04

Despacho

•29/09/2022, 15:47

Despacho

•29/09/2022, 11:24

Comunicações

•18/05/2022, 13:26

Comprovação de Interposição de Agravo

•09/05/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:09

Despacho

•09/03/2022, 17:34

Despacho

•08/03/2022, 14:10

Despacho

•17/01/2022, 22:08

Despacho

•17/01/2022, 17:38

Ofício

•30/11/2021, 16:38

Despacho

•26/10/2021, 16:49

Despacho

•26/10/2021, 14:56

Despacho

•27/09/2021, 11:23

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:22

Despacho

•13/09/2021, 18:55

Despacho

•12/08/2020, 15:52

Despacho

•10/08/2020, 18:48

Despacho

•19/02/2020, 17:44

Despacho

•19/02/2020, 14:14

Despacho

•09/08/2019, 17:55

Despacho

•09/08/2019, 16:47