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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

R$ 145.290,12

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2012

Distribuição

01/10/2012

Valor

R$ 78.439,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO AGNERCPF

EDUCACAO CULTURAL M S A LTDA - EPPCNPJ

AMABILE APARECIDA PACIOSCPF

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

15/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIO - M.S.A. LTDACNPJ

PRICE BRASIL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

GIACOMETTI TREVISAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONCALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2024)

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