MAAZE INDUSTRIAL LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 29.109,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0103019-59.2015.8.20.0100 DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidão do ID n. 132003325, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito. AÇU, n... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

DISTRIBUIDORA MAAME LTDA - ME

Advogados

Autor:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Reu:

RENATO AUGUSTO SOARES DE SOUZA LOPES· OAB RN 6146· CPF 010.***.***-50

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO· OAB BA 17280· CPF 781.***.***-04

Reu:

LEANDRO MARQUES PIMENTA· OAB BA 31905· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB CE 17387· CPF 107.***.***-72

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

DE ROSA, SIQUEIRA, ALMEIDA, BARROS BARRETO E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB CE 17387· CPF 107.***.***-72

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· CPF 759.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 50.889,50

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 17382· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB CE 15769· CPF 620.***.***-04

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbenciaisAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB CE 15769· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 17382· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB CE 15769· CPF 620.***.***-04

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB CE 17382· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 631.964,45

Autor

EDSON VIANA MOURACPF

HELDER DE LIMA MOTACPF

RM - REDE MOURA PARTICIPACOES S.A.CNPJ

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

DISBAC DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E COMPONENTES LTDA

EDSON MORORO MOURACPF

EDSON VIANA MOURACPF

HELDER DE LIMA MOTA

MARIA DA CONCEICAO VIANA MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 15.778,70

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 15.778,70

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 21.314,18

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 21.314,18

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB RS 80851· CPF 019.***.***-01

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Reu:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

R$ 320.199,51

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB PE 495· CPF 036.***.***-29

Autor:

PATRICIA MARIA MAAZE VIEGAS· OAB PE 21465· CPF 025.***.***-06

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB PE 20301· CPF 620.***.***-04

Autor:

TIAGO TENORIO FILGUEIRA· OAB PE 26500· CPF 045.***.***-12

Reu:

ORLANDO MORAIS NETO· OAB PE 20826· CPF 834.***.***-15

Reu:

DOMINICI SAVIO RAMOS COELHO MORORO· OAB PE 17214· CPF 844.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (06/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Primeira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0857510-79.2016.8.20.5001, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Primeira Câmara Cível (NÃO VIDEOCONFERÊNCIA). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.... (26/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Reu

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0857510-79.2016.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2016

Distribuição

19/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVEIRA, AUGUSTO, MAAZE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB SP 77977· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0857510-79.2016.8.20.5001 (Origem nº ) Relator: Desembargador BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazoar(em) o Recurso Especial ID 3... (12/05/2026)

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