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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2014

Distribuição

10/06/2014

Valor

R$ 397.430,00

Último movimento: Remessa (07/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

MARCEL SOUZA BITENCOURTCPF

MABIT CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 613929/2025 (03/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

MARCEL SOUZA BITENCOURTCPF

MOISES REATEGUI DE SOUZACPF

MABIT CONTABILIDADE LTDACNPJ

JORGE EVALDO EDINHO DUARTE PINHEIROCPF

EDMUNDO RIBEIRO TORK FILHOCPF

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR· OAB PA 5670· CPF 180.***.***-59

Reu:

JOSIMARY ROCHA DE VILHENA· OAB SP 334889· CPF 511.***.***-34

Reu:

EVERALDO RIBEIRO

Reu:

MAURICIO SILVA PEREIRA· OAB AP 979· CPF 437.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/05/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 70.048,00

Autor

MARIA DE FATIMA FERREIRA DE CASTROCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

MABT VEICULOS LTDACNPJ

Outros

JOSE OTAVIO SOARES· OAB RJ 68301· CPF 612.***.***-72

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

FABIO KIK DA SILVA· OAB RJ 80776· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCO ANTONIO GOMES ARIAS FILHOCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

MABT VEICULOS LTDACNPJ

Outros

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB RJ 214965

JOSE OTAVIO SOARES· OAB RJ 68301· CPF 612.***.***-72

PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO· OAB RJ 207714· CPF 308.***.***-02

DANIEL FELIPE DA SILVA LUBE· OAB RJ 188674· CPF 085.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 16.940,00

Autor

JANSEN CONDE DA SILVACPF

Reu

MABT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA RAQUEL MEIRA VIEIRA· OAB RJ 205834· CPF 137.***.***-07

Reu:

JOSE OTAVIO SOARES· OAB RJ 68301· CPF 612.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 17/11/2025. (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON LUIZ DA SILVA

VAGNER PEREIRA DA SILVA

Reu

COMERCIAL VEICULOS EXPRESS LTDA

MABT VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE OTAVIO SOARES· OAB RJ 68301· CPF 612.***.***-72

Autor:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Autor:

CELIA WANDA MURAD PONTES· OAB RJ 82145· CPF 383.***.***-49

Reu:

JOSE OTAVIO SOARES· OAB RJ 68301· CPF 612.***.***-72

Reu:

SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO· OAB RJ 178742· CPF 756.***.***-04

Reu:

CELIA WANDA MURAD PONTES· OAB RJ 82145· CPF 383.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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