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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.689.630,82

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NILSON HEBERT NUNES PONTES· CPF 024.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

2. MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/01/2021

Distribuição

09/01/2021

Valor

R$ 1.616.447,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.616.447,34

Autor

FERNANDA GONTIJO CUNHACPF

FERNANDO HENRIQUE VIEIRA LACERDACPF

JOSE ALFREDO LACERDA DE JESUSCPF

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIMCPF

+ 1 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR ABDALA VEGA· OAB DF 26522· CPF 988.***.***-15

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 11.582,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECPF

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59. (06/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 354.241,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 470.818,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LACERDA DE JESUSCPF

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2014

Distribuição

19/11/2014

Valor

R$ 28.148,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2014

Distribuição

13/05/2014

Valor

R$ 722.873,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LACERDA DE JESUSCPF

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/07/2016

Distribuição

21/07/2016

Valor

R$ 294.166,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIMCPF

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/01/2013

Distribuição

14/01/2013

Valor

R$ 73.493,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MARA CRISTINA DOS SANTOS ALCAMIMCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR FARIAS VIEIRA· OAB DF 10760· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2011

Distribuição

06/07/2011

Valor

R$ 421.559,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA DOS SANTOS LACERDA DE JESUSCPF

MAC - MARA ALCAMIM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/09/2023)

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