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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 3.840.000,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Autor:

JOSE ROBERTO MANESCO· OAB SP 61471· CPF 708.***.***-20

Autor:

MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 1963

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Outros

LUCIANA IAMAMURA GONZALEZ· OAB SP 414422· CPF 214.***.***-08

CRISTIAN OLIVER GONZALEZ ARAVENA· OAB SP 414356· CPF 213.***.***-96

LEONARDO APOLINÁRIO DO AMARAL SILVA· OAB SP 407999· CPF 360.***.***-92

RODRIGO OTÁVIO BRETAS MARZAGÃO· OAB SP 185070· CPF 252.***.***-96

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO· OAB SP 123723· CPF 064.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

MAC MEXICO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

MAC PORTUGAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES· OAB SP 182496· CPF 279.***.***-39

Reu:

PATRICIA GUELFI PEREIRA· OAB SP 199081· CPF 273.***.***-29

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 75.961,20

Autor

RODRIGO SANTANA BORGESCPF

Reu

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI· OAB SP 267360· CPF 269.***.***-04

JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (20/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUMA ROLLI CARNEIRO· OAB SP 311652· CPF 369.***.***-58

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 75.961,20

Autor

MAC TEXAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAC CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SANTANA BORGESCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

DANIEL GUSTAVO RANGEL VICENTINI· OAB SP 267360· CPF 269.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 70.505,82

Autor

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLOCPF

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLOCPF

JACKSON SOARES DOS SANTOSCPF

MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 055239· CPF 936.***.***-53

Reu:

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES· OAB RS 028351· CPF 352.***.***-87

Reu:

LUCAS LUIZ RAMOS· OAB RS 093042· CPF 021.***.***-86

Reu:

DENISE TERESA TOLFO· OAB RS 088192· CPF 952.***.***-72

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5137271532023821700020250515124121 (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 70.505,82

Autor

O PAO DOS POBRES DE SANTO ANTONIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

RAQUEL ALVES TEIXEIRACPF

ITALO ANTONIO SOARES PASSUELLOCPF

CARMEN LUIZA ROCHA PASSUELLOCPF

MAC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO CARUSO CUNHA· OAB RS 055239· CPF 936.***.***-53

Reu:

ARMANDO JOSE DA COSTA DOMINGUES· CPF 421.***.***-20

Reu:

LUCILA BEATRIZ ABDALLAH NUNES· OAB RS 028351· CPF 352.***.***-87

Reu:

DENISE TERESA TOLFO· OAB RS 088192· CPF 952.***.***-72

Reu:

LUCAS LUIZ RAMOS· OAB RS 093042· CPF 021.***.***-86

Reu:

ADRIANO BERNARDES· OAB RS 032494· CPF 451.***.***-44

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 (14/04/2026)

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