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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/09/2006

Distribuição

27/09/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

RAIMUNDO MELO SAMPAIO

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Outros

ANDRESSA MARIA MOTA MELO· OAB CE 033092

LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO· OAB CE 030870

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 026310· CPF 600.***.***-30

ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI· OAB CE 016834

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 004372

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2459397/CE (2023/0294089-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE EMBARGANTE: RAIMUNDO MELO SAMPAIO ADVOGADOS: MANOEL MELO SAMPAIO - CE004372 ROBERTA ARAÚJO FORMIGHIERI - CE016834 NIXON MARDEN DE CASTRO SALES - CE026310B LUCAS RAFAEL CHAVES SAMPAIO - CE030870 ANDRESSA MARIA MOTA MELO - CE033092 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO MELO SAMPAIOCPF

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ARAUJO FORMIGHIERI· CPF 629.***.***-91

Autor:

PAULO DIRCEU BONFIM VIEIRA· CPF 898.***.***-15

Autor:

ANDRESSA MARIA MOTA MELO· CPF 040.***.***-02

Autor:

NIXON MARDEN DE CASTRO SALES· OAB CE 026310· CPF 600.***.***-30

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· CPF 051.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONCEICAO DE MARIA CATUNDA PINHOCPF

Reu

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS· OAB CE 43960· CPF 051.***.***-54

Autor:

ANA THAIS MOREIRA LIMA· OAB CE 40319· CPF 063.***.***-59

Autor:

DANILO LIMA FREITAS· OAB CE 52898· CPF 078.***.***-57

Reu:

FATIMA YASMIN SOUSA BRITO· OAB CE 50391· CPF 067.***.***-23

Reu:

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA· OAB CE 41565· CPF 042.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

RADIO MACAMBIRA LTDACNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA CATUNDA PINHOCPF

Advogados

Autor:

FATIMA YASMIN SOUSA BRITO· OAB CE 50391· CPF 067.***.***-23

Autor:

FRANCISCO NILTON GOMES DA SILVA· OAB CE 41565· CPF 042.***.***-11

Reu:

DANILO LIMA FREITAS· OAB CE 52898· CPF 078.***.***-57

Reu:

PAULO GEOVANIO LIMA FREITAS· OAB CE 43960· CPF 051.***.***-54

Reu:

ANA THAIS MOREIRA LIMA· OAB CE 40319· CPF 063.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Imissão na PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseApelação Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Imissão na PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 825.121,42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 825.121,42

Autor

MERCADINHO MACAMBIRA LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SILVESTRE DE MATOS· OAB PE 26142· CPF 051.***.***-79

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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