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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 1.255,05

Autor

AVELAR COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - MACARRAO AUTO PECASCNPJ

Reu

MIRSON FERNANDES LIMACPF

Outros

ROMULO MENDANHA DE ARAUJO ALVES· OAB GO 56619

JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA· OAB GO 52717

Último movimento: Processo Arquivado (11/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 578,38

Autor

AVELAR COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - MACARRAO AUTO PECASCNPJ

Reu

JOAO ANTONIO SILVA FARIACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MENDANHA DE ARAUJO ALVES· OAB GO 56619

Outros

JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA· OAB GO 52717

Último movimento: Transitado em Julgado (19/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 252,13

Autor

AVELAR COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA - MACARRAO AUTO PECASCNPJ

Reu

VALDISON PEREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

ROMULO MENDANHA DE ARAUJO ALVES· OAB GO 56619

Outros

JAMILA DRIELLY MOURA OLIVEIRA· OAB GO 52717

Último movimento: Processo Arquivado (02/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

AUGIFRANCO PATRIK DE VASCONCELOSCPF

YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Outros

DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA· OAB SE 008138

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2491134/SE (2023/0394873-9) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: RAIMUNDO LIMA VIEIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA - SE008138 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE CORRÉU: AUGIFRANCO PATRICK DE VASCONCELOS CORRÉU: YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOS DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial (fundado no art. 105, III, a, da Constituição Federal) apresentado contr... (05/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOSCPF

AUGIFRANCO PATRIK DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

DANIELLE DOS SANTOS FERREIRA· CPF 045.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (10/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO LIMA VIEIRACPF

AUGIFRANCO PATRIK DE VASCONCELOSCPF

YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/03/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

YGOR HENRIQUE BATISTA DE VASCONCELOSCPF

AUGIFRANCO PATRIK DE VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

EVERTON DE JESUS SOUZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MATEUS CARDOSO SANTOS· OAB SE 012203· CPF 045.***.***-54

Outros

SAULO LAMARTINE MACEDO· OAB SE 007743· CPF 792.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DE JESUS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2019

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON DE JESUS SOUZACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0022081-42.2024.8.03.0001. APELANTE: CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETO Advogado do(a) APELANTE: MAYANE VULCAO MARTINS - AP4119-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA SESSÃO VIRTUAL PJE Nº 69 - BLOCO B - DE 10/04/2026 A 16/04/2026 RELATÓRIO O Excelentíssimo Senhor Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator) – Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 03 - APELAÇÃO CRIMINAL Trata-se de recurso de APELAÇÃO CRIMINAL... (01/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETOCPF

Advogados

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (19/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETO, ERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MAYANE VULCAO MARTINS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 08/09/2026 11:30 Local: Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Link para participação... (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CAIO HENRIQUE DE JESUS BARRETOCPF

ERIVELTON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MAYANE VULCAO MARTINS· OAB AP 4119· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2012

Distribuição

06/09/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO JOSE DE ALMEIDA VITORIA

MARCOS ANTONIO LUZ MELGACO

LINDOMAR DE JESUS FERNANDES

RAIMUNDO SERGIO DA COSTA

Advogados

Reu:

ADIVANY DOS SANTOS MORAIS· OAB BA 16754· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2012

Distribuição

15/05/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO SIDNEY DA SILVA

Advogados

Reu:

DEVALDIR CATARINO· OAB BA 24167· CPF 155.***.***-15

Reu:

SIZENANDO JOSE DA SILVA· OAB BA 12517· CPF 207.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2024

Distribuição

21/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SIDNEY DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO SIDNEY DA SILVA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEVALDIR CATARINO· OAB BA 24167· CPF 155.***.***-15

Autor:

SIZENANDO JOSE DA SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/01/2025 (15/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ITABELA-BA

DT ITABELA

VALDEMIR DA PAIXAO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDEMIR DA PAIXAO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT ITABELA

Advogados

Autor:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Reu:

RAFAEL DA SILVA ROSA· OAB BA 57086· CPF 023.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR DA PAIXAO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (15/05/2026)

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