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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

123 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/03/2019

Distribuição

17/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE LUIZ DE FRANCACPF

Reu

JOSEFA MACEDO DOS SANTOS E NEUSA MACEDO DOS SANTOS

REUS INCERTOS, DESCONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Autor:

FLAVIANO JORGE DE SOUSA· OAB PB 5263· CPF 206.***.***-82

Reu:

MAURO VIEIRA DA SILVA· CPF 887.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 7.790,27

Autor

ASSOCIACAO RESIDENCIAL DO BOSQUECNPJ

Reu

ELIDIANE SANTOS DE SENA MACEDOCPF

MAXUILLIAM MACEDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUALTER SCHELES· OAB RJ 37768· CPF 049.***.***-87

Reu:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SULAMITA ASSIS DA SILVA RIBEIROCPF

ANA LUIZA DA SILVA PEREIRACPF

GERSON ASSIS DA SILVACPF

JEFERSON ASSIS DA SILVACPF

JOSE ELIAS ASSIS DA SILVA

+ 4 outros

Reu

RUTH ASSIS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Autor:

ANDREIA SOUZA SILVA DE AZEVEDO· OAB RJ 204835· CPF 003.***.***-93

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Outros

ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA· OAB RJ 117363· CPF 078.***.***-45

ISABELA BICHARA DE SOUZA NEVES· OAB RJ 201783· CPF 137.***.***-33

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

19/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TAYLER CAROLINE MONTEIRO DOS SANTOS

Outros

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

FERNANDA SILVA DOS SANTOS· OAB RJ 202155· CPF 097.***.***-69

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

HUGO CAMPBELL MOREIRA· OAB RJ 203977· CPF 132.***.***-33

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 59.700,00

Autor

LUCIAN MARCIO LEMOS PEREIRACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

THAISA NOGUEIRA MARCIANO· OAB BA 25600· CPF 792.***.***-68

MARCELO AUGUSTO BRITO· OAB SP 208256· CPF 288.***.***-20

MARCO AURELIO MARTUCCI GIANNINI· OAB SP 340284· CPF 314.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGSEGURO INTERNET S.A.

Reu

LUCIAN MARCIO LEMOS PEREIRA

Advogados

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Reu:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 15.588,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Reu

SANDRA PINTO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA PINTO DE SOUZA

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Reu:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Reu:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O título judicial determinou à ré o pagamento do valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais e à restituição, na forma simples, dos valores indevidamente pagos a mais pela autora nos meses de março e abril de 2021, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. Com relação ao valor devido pela indenização dos danos morais e respectivos honorários sucumbenciais, esses já foram pagos às p. 348-349, não tendo a autora se insurgido cont... (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 72.000,00

Autor

PAULO VICTOR CARDOSO MACIELCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIVIANE LEITAO GUANABARA· OAB RJ 238548· CPF 715.***.***-53

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5066212-85.2024.4.02.9666/TRF (PAULO VICTOR CARDOSO MACIEL) (30/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 9.299,26

Autor

VAGNER CARRICO RAYOLCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Autor:

BRUNA ALBINO CARVALHAL· OAB RJ 223003· CPF 149.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 152.607,41

Autor

ROBERTO ANDRES PAIVA LEONCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ROBERTO ANDRES PAIVA LEON (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024. Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 2... (28/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 152.607,41

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ROBERTO ANDRES PAIVA LEONCPF

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROBERTO ANDRES PAIVA LEONCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Reu:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Reu:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5003297-07.2023.4.02.5116/RJ APELADO: ROBERTO ANDRES PAIVA LEON (AUTOR) ADVOGADO(A): DJANIRA SOARES FERREIRA (OAB RJ187219) ADVOGADO(A): JENNIFER MACEDO DOS SANTOS (OAB RJ239371) DESPACHO/DECISÃO Nos autos dos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, o Desembargador Federal Marcus Abraham, Vice-Presidente do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, proferiu decisões admitindo como re... (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

ROBERTO ANDRES PAIVA LEONCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Reu:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Reu:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 53.791,96

Autor

PEDRO WILLIAN GUEDES BRETAS GONCALVESCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JENNIFER MACEDO DOS SANTOS· OAB RJ 239371· CPF 101.***.***-08

Autor:

DJANIRA SOARES FERREIRA· OAB RJ 187219· CPF 035.***.***-16

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN· CPF 028.***.***-78

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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