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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 25.129,19

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ZERO CALORIA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA· CPF 293.***.***-60

Autor:

SALETE MACETI· CPF 281.***.***-81

Autor:

JOANY BARBI BRUMILLER· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ROSELI APARECIDA FARIA DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Advogados

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA FARIA DE SOUZACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 16.944,00

Autor

MUNICIPIO DE AMERICANACNPJ

Reu

ROSELI APARECIDA FARIA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI· OAB SP 167469· CPF 149.***.***-03

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Último movimento: Publicado em (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PRODUTOS NUTRICIONAIS - ABENUTRICNPJ

MARCELO FERNANDES BELLACPF

FELIX BONFIMCPF

GDS GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA· OAB SP 223274· CPF 293.***.***-60

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAINHA LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA.CNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE PRODUTOS NUTRICIONAIS - ABENUTRICNPJ

MARCELO FERNANDES BELLACPF

FELIX BONFIMCPF

GDS GROW DIETARY SUPLEMENTS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Autor:

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA· OAB SP 223274· CPF 293.***.***-60

Reu:

GUILHERME LEMOS· OAB SP 217756· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/09/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZIENE DA SILVA

SALETE MACETICPF

Reu

COVOLAN INDUSTRIA TEXTIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

FABIANA BRUNO SOLANO PEREIRA· OAB SP 173617· CPF 253.***.***-56

Reu:

CLARA MOREIRA AZZONI· OAB SP 221584· CPF 220.***.***-75

Reu:

ANDRE DE VIVO RODRIGUEZ DRUMON· OAB SP 285540· CPF 337.***.***-94

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA AVILA· OAB SP 295550· CPF 100.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

FERNANDO POMPEU LUCCAS· OAB SP 232622· CPF 273.***.***-73

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 20.624,03

Autor

VALMIR DE OLIVEIRA CORDEIROCPF

Reu

M S FREITAS COMERCIO DE ALIMENTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

VAGNER WILLIAM TAVARES DOS SANTOS· OAB SP 309962· CPF 260.***.***-75

Autor:

VICTOR SAIS DOS SANTOS· OAB SP 405645· CPF 417.***.***-24

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 93.324,12

Último movimento: Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital (22/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO DIASCPF

Advogados

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Crédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

02/03/2025

Valor

R$ 3.912,32

Autor

SALETE MACETICPF

Reu

AKAD SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB SP 139482· CPF 128.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 52.865,75

Autor

ALVARO BOTELHO REISCPF

Reu

MARCIO TELES MESQUITA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARIA PELAIS BENOTI DA SILVA· OAB SP 223274· CPF 293.***.***-60

Autor:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 65648· CPF 017.***.***-10

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 14.880,00

Autor

ANTONIO LEGORICPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PV DE BRITO GILIO MINIMERCADO EIRELICPF

PRIMOS PEROLA LTDACPF

Advogados

Autor:

VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN· OAB SP 441009· CPF 442.***.***-17

Reu:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 14.880,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

PV DE BRITO GILIO MINIMERCADO LTDACNPJ

Reu

ANTONIO LEGORICPF

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS GARCIA PEREZ· OAB SP 104866· CPF 032.***.***-88

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

VIVIAN DANIELI MAGANHATO SCARPELIN· OAB SP 441009· CPF 442.***.***-17

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/07/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 91.254,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYNE ROBERTA HORTENSE DE SOUZA· CPF 299.***.***-78

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Outros

MAYNE ROBERTA HORTENSE· OAB SP 236444· CPF 299.***.***-78

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (requer retificação de prazo ou concessão de suplementar ) (08/04/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 91.254,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

MAYNE ROBERTA HORTENSE DE SOUZA· CPF 299.***.***-78

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 91.254,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MAYNE ROBERTA HORTENSE DE SOUZA· CPF 299.***.***-78

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

MAYNE ROBERTA HORTENSE DE SOUZA· CPF 299.***.***-78

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

JOSE ANTONIO DA SILVA· OAB SP 109777· CPF 041.***.***-48

Reu:

MARCELO GUIMARAES MORAES· OAB SP 123631· CPF 132.***.***-10

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (21/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BARBARA BAZANA MIANTECPF

Reu

ESTACAO ALIMENTAR SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDACNPJ

MUNICÍPIO DE SUMARÉCNPJ

MZ - MORHIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA

REFEIÇÕES PREMIUM VIDA-SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Autor:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Autor:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Autor:

MAYNE ROBERTA HORTENSE· OAB SP 236444· CPF 299.***.***-78

Autor:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO SOMMA MARQUES ROLLO· OAB SP 247862· CPF 223.***.***-57

Reu:

JULIANA DAIANE MARTINS· OAB SP 345496· CPF 352.***.***-43

Reu:

SALETE MACETI· OAB SP 197180· CPF 281.***.***-81

Reu:

MAYNE ROBERTA HORTENSE· OAB SP 236444· CPF 299.***.***-78

Reu:

EDUARDO ARAUJO· OAB SP 391266· CPF 328.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REFEIÇÕES PREMIUM VIDA-SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA - NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA - MZ - MORHIZ COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ESTACAO ALIMENTAR SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA (01/06/2026)

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