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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NELSON STUDART FILHOCPF

JULIO CESAR GARAVELLOCPF

JOSE TEIXEIRA FREIRECPF

GERALDO BARBIERICPF

BETTY ANTUNES DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOSCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO INACIO FERRARI DE MEDEIROS· OAB SP 97365· CPF 970.***.***-00

Autor:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA· OAB SP 116800· CPF 048.***.***-18

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTA STUDART GUIMARAES MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 020223

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 9.098,40

Autor

JARDELINA AMELIA SAMPAIO FERNANDES VIEIRACPF

Reu

ROBERTA STUDART GUIMARAES MACHADOCPF

Outros

TALES DE FREITAS AMANCIO· OAB CE 51722· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Publicado Sentença em 26/07/2024. Documento: 89836329 (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JARDELINA AMELIA SAMPAIO FERNANDES VIEIRACPF

Reu

ROBERTA STUDART GUIMARAES MACHADOCPF

Outros

TALES DE FREITAS AMANCIO· OAB CE 51722· CPF 048.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEUCPF

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSACPF

ROSIVAN BELARMINO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Reu

RAIMUNDO LUIZ MADEIRA BARROS NETOCPF

THIAGO CANDIDO DA SILVA

Outros

NELSON FERNANDES ROCHA· OAB CE 29851· CPF 818.***.***-04

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

EDIRLANDIA ALVES MAGALHAES· OAB CE 26709· CPF 458.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIMUNDO LUIZ MADEIRA BARROS NETOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FERNANDES ROCHA· OAB CE 29851· CPF 818.***.***-04

Último movimento: Automação - Intimação eletrônica Vista/MP (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

RAIMUNDO LUIZ MADEIRA BARROS NETOCPF

TIAGO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

NELSON FERNANDES ROCHA· OAB CE 29851· CPF 818.***.***-04

Autor:

RAFAEL PAULINO PINTO NETO· OAB CE 37452· CPF 601.***.***-37

Último movimento: INCONSISTENTE (27/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,01

Autor

ROBERTA STUDART GUIMARAES MACHADOCPF

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSA

Reu

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

Advogados

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARÃES MACHADO· OAB CE 20223

Último movimento: Expedida Certidão de Arquivamento (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTôNIO RICARDO ALVES DE SOUZA

ROBERTA STUDART GUIMARãES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU

Advogados

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANTONIO RICARDO ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

JOSE LOURINHO COELHO NETO· OAB CE 36559· CPF 024.***.***-44

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Reu:

DEVGI BRUNO DE SOUSA TEIXEIRA· OAB CE 28804· CPF 026.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ERASMO CARLOS PANTALEAO PEREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Reu

ERASMO CARLOS PANTALEAO PEREIRA

Advogados

Reu:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Remessa (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA STUDART GUIMARAES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA STUDART GUIMARAES· OAB CE 20223· CPF 871.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (18/12/2025)

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