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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 106.790,48

Autor

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

BRASIL & OLIVEIRA COMERCIO DE SERVICOS LTDA - MECNPJ

CAMPO GRANDE COBRANCAS E ADMINISTRACAO DE REBEBIVEIA LTDACNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

JANAINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS· OAB MS 18004· CPF 031.***.***-00

Autor:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE N. ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Reu:

ELVISLEY SILVEIRA DE QUEIROZ· OAB MS 8988· CPF 831.***.***-15

Reu:

VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA· OAB MS 7131

Reu:

CURADOR ESPECIAL - DEFENSORIA PUBLICA

Outros

CLÁUDIA BOSSAY ASSUMPÇÃO FASSA· OAB MS 7670

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANAINA DOS SANTOSCPF

Reu

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE N. ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 106.790,48

Autor

JANAINA DOS SANTOSCPF

Reu

ALBERTO LUCAS FILHOCPF

Advogados

Reu:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE N. ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA BERRINI TURISMO E EVENTOS LTDA. - MECNPJ

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEOMAR DA SILVA LEITE JUNIOR· OAB MS 23814· CPF 043.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 1.690,00

Autor

GISELE DA SILVA BENITESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO SILVIO DOS SANTOSCPF

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR

DONIZETE APARECIDO DOS SANTOSCPF

EDNA PATRICIO DOS SANTOSCPF

ENEDINA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

VARA REGIONAL DE FALENCIAS, RECUPERACAO E CP CIVEIS - CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

CECÍLIA INÁCIO ALVES· OAB PR 14672

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 86.960,00

Autor

LUCINEIA RIOS OSSUNACPF

Reu

CASAS CAMPO GRANDE CONSTRUTORA LTDA-MECNPJ

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

ELIANE PAVAO AGUEROCPF

Advogados

Autor:

HERMES ESTEVAM TOREGA CELKEVICIUS· OAB MS 18004· CPF 031.***.***-00

Autor:

MÁRCIA LÚCIA CLEMENTE N. ALEIXO· OAB MS 8989· CPF 601.***.***-49

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 40.180,00

Autor

PABLO FERNANDO CARNEIRO LUCINDA DA SILVACPF

Reu

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

LUIZ FERNANDO DE RAMOSCPF

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WALFRAN VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 65110· CPF 037.***.***-18

Reu:

DAIANE NUNES DA SILVA BRUNS· OAB PR 63887· CPF 058.***.***-39

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (06/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 23.491,76

Autor

TADEU ALMEIDA DA SILVACPF

Reu

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

LUIZ FERNANDO DE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN MARCEL PAISANI· OAB PR 45467· CPF 009.***.***-29

Autor:

NEUTON RIBEIRO· OAB PR 66170· CPF 056.***.***-64

Reu:

CRISTIANE KUBINSKI· OAB PR 69253· CPF 048.***.***-99

Reu:

RAFAEL DOMBROSKI· CPF 103.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/02/2015

Distribuição

24/02/2015

Valor

R$ 70.350,00

Autor

ERODI TEREZINHA BATISTA SCHUCPF

Reu

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

PAULO CEZAR RODRIGUES

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO BRUNISMANN· OAB PR 67481· CPF 503.***.***-15

Outros

GUSTAVO GABRIEL FARINHA· OAB PR 81955· CPF 082.***.***-79

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASA/SPC (04/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 19.500,00

Autor

CLEIDE FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

LUIZ FERNANDO DE RAMOSCPF

Advogados

Autor:

WALFRAN VAZ DE OLIVEIRA· OAB PR 65110· CPF 037.***.***-18

Reu:

BRUNO NEVES· OAB PR 64392· CPF 319.***.***-57

Último movimento: JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2015

Distribuição

27/02/2015

Valor

R$ 54.970,00

Autor

MARIA BERMAIR ARAUJOCPF

Reu

MACIEL BATISTA DOS SANTOSCPF

MBJG CONSTRUCOES & CIA LTDA - ME

LUIZ FERNANDO DE RAMOSCPF

LUIS TADEU PEREIRA MIKOSZCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN DOS SANTOS· OAB PR 51290· CPF 926.***.***-15

Autor:

LEANDRO FELIPE BATISTA EBEL· OAB PR 63765· CPF 069.***.***-69

Reu:

VALDIR CECONELO FILHO· OAB PR 58527· CPF 064.***.***-38

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/01/2023)

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