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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁCIO ALVES

Reu

TELEFONICA BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANTHONY LIMA MELO· OAB SE 15103· CPF 031.***.***-43

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANTHONY LIMA MELO· OAB SE 15103· CPF 031.***.***-43

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 11.518,00

Autor

MACIO ALVES SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA· OAB ES 26914· CPF 134.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 11.518,00

Autor

MACIO ALVES SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA· OAB ES 26914· CPF 134.***.***-41

Autor:

LUCIANA FERRAREIS ROLI· OAB ES 31380· CPF 126.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de MACIO ALVES SANTOS em 26/03/2026 23:59. (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 11.518,00

Autor

MACIO ALVES SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA· OAB ES 26914· CPF 134.***.***-41

Autor:

LUCIANA FERRAREIS ROLI· OAB ES 31380· CPF 126.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MACIO ALVES SANTOS REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA - ES26914, LUCIANA FERRAREIS ROLI - ES31380 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica o Requerente, por suas advogadas supramencionadas, intimado para ciência do inteiro teor da R. Decisão id... (19/05/2026)

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