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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

MACISTE NICOLAOS SKLIAMISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS· OAB BA 20197· CPF 010.***.***-69

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 635,69

Autor

MACISTE NICOLAOS SKLIAMISCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA GUEDES MENEZES· OAB BA 57995· CPF 053.***.***-31

Autor:

RODRIGO VIANA PANZERI· OAB BA 32817· CPF 963.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA GUEDES MENEZES em 12/08/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MACISTE MORANDO JUNIORCPF

Reu

IPASGO INST ASSIST DOS SERV ESTADO E GOIASCNPJ

Outros

NATÁLIA FURTADO MAIA· OAB GO 40224

CHARLES JOUBERT DA FONSECA· OAB GO 56297· CPF 066.***.***-35

GESSICA CRUVINEL PEREIRA PEIXOTO· OAB GO 47061

RAPHAEL DA CUNHA LIMA· OAB GO 48993

MIRELLA BIANNCA DE MORAES MORANDO· OAB GO 26046

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (26/01/2026)

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