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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 22.302,93

Autor

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Reu

MACRINA DE FREITASCPF

Outros

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383· CPF 448.***.***-30

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391· CPF 011.***.***-60

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES· OAB MG 128351· CPF 014.***.***-92

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658· CPF 025.***.***-03

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041· CPF 277.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRINA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES

Reu:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MACRINA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES

Reu:

MARIA DO ROSARIO DINIZ· OAB MG 42041

Reu:

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA· OAB MG 74391

Reu:

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES· OAB MG 76658

Reu:

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA· OAB MG 74383

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 5.034,87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 5.034,87

Autor

MACRINE ROSA DE ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2021)

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