Embargos de Declaração Cível 0793515-57.2005.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MACRINA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BETIM

Terceiro

MACRINA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BETIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RIBEIRO DAS NEVES

Representa: Autor

MARIA DO ROSARIO DINIZ

OAB/MG 42041·Representa: Réu

MARIA DANIELE SILVA FERREIRA

OAB/MG 74391·Representa: Réu

SILVIA CRISTINA LAGE GOMES

OAB/MG 76658·Representa: Réu

CLELIA PATRICIA FIGUEIREDO COURA HORTA

OAB/MG 74383·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 13:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 13:25

Designado para julgamento virtual

02/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

02/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/12/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 13:17

Despacho

•06/12/2022, 15:59