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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Civil Pública

Restituição ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 15.999,09

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOSCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL - UNIAO FEDERALCNPJ

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DIAS CRISTOVÃO DE QUEIROZ Y SANTOS· OAB GO 27500

Reu:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 50415

Outros

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Troca de Responsável (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Restituição ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATA

Advogados

Reu:

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 50415· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Roberta Nasser Leone 6ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 5356758-61.2020.8.09.0146 COMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOS APELADO: SANDOVAL RODRIGUES DA MATA RELATORA: DESEMBARGADORA ROBERTA NASSER LEONE Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇ... (02/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 2.994.158,43

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

INEZIO MAGNO DE OLIVEIRACPF

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

Outros

RICARDO RIBEIRO TELES· OAB GO 22475· CPF 787.***.***-34

MARCELO ANTÔNIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Processo Arquivado (08/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

Reu

INOVA GO TRANSPORTADORA LTDACPF

NELITON JOSÉ DE OLIVEIRACPF

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HENRIQUE PRUDENTE MENDES· OAB GO 47715· CPF 145.***.***-73

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Autor:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 20177· CPF 036.***.***-46

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Reu:

HENRIQUE PRUDENTE MENDES· OAB GO 47715· CPF 145.***.***-73

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Reu:

GETÚLIO SILVA FERREIRA DE FARIA· OAB GO 20177· CPF 036.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A penhora observará a ordem de preferência disposta no art.835 do CPC. Defiro a penhora online teimosinha. Venham a planilha do débito atualizada.PRAZO 48HS. Venham as custas. em 48hs. AS CUSTAS DEVEM ACoMPaNHAR O PEDIDO NA FORMA EXPRESSA DO CPC.. ATENTE O PATRONO PARA ART. 77 DO CPC. Com o resultado da penhora online, serão apreciados os demais pedidos CASO O PATRONO NAO SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO ACIMA OS AUTOS SRÃO EXTINTOS POR INER... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 140.496,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0004034-57.2020.8.27.2728/TO RELATOR: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS AUTOR: SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA ADVOGADO(A): NORBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB GO050415) ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO BORGES (OAB GO022280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 204 - 26/01/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 140.496,00

Autor

WALMOR MACEDO DOS SANTOSCPF

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

Advogados

Autor:

AAHRÃO DE DEUS MORAES· OAB TO 4753· CPF 005.***.***-83

Autor:

MIGUEL ANDRE MUNOZ OVIEDO· OAB TO 11840· CPF 034.***.***-22

Reu:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Reu:

NORBERTO RODRIGUES DA SILVA· OAB GO 50415· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV (25/07/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

Advogados

Reu:

MARCELO ANTONIO BORGES· OAB GO 22280· CPF 860.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044308-89.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXECUTADO: SANDOVAL RODRIGUES DA MATTA ADVOGADO(A): MARCELO ANTONIO BORGES (OAB GO022280) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 85 - 06/03/2026 - Despacho Mero expediente Evento 82 - 02/12/2025 - Juntada Informações (16/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 167.016,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

SR TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Juntada de embargos de declaração (03/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 167.016,25

Autor

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

SR TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (04/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 224.793,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

SR TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CICARI BERNARDINO DOS SANTOS· OAB GO 27682· CPF 002.***.***-13

Último movimento: Juntada de contrarrazões (20/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 7.029,12

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

SANDOVAL RODRIGUES DA MATTACPF

SR TRANSPORTADORA EIRELICNPJ

Último movimento: Juntada de documentos diversos (03/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 16.778,76

Autor

AVANILDA DA SILVA GOMESCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DA MATTA· OAB RJ 187035· CPF 224.***.***-64

Autor:

MAURICIO CORREA DE BRITO· OAB RJ 181909· CPF 321.***.***-72

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AVANILDA DA SILVA GOMES

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 16.666,32

Autor

PAULO SERGIO DOS SANTOSCPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS RODRIGUES DA MATTA· OAB RJ 187035· CPF 224.***.***-64

Autor:

MAURICIO CORREA DE BRITO· OAB RJ 181909· CPF 321.***.***-72

Reu:

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA· OAB RJ 162078· CPF 110.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2025)

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