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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

1 DISTRITO DE POLICIA CIVIL DE PINHEIRO

Reu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS CRUZCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO DUARTE NOGUEIRA· OAB MA 9894· CPF 011.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.981.182,93

Autor

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Reu

MADE-TURISMO LTDACPF

MARIA LETICIA DELLIAS FELICIOCPF

ANA CAROLINA FEL?CIO PINTOCPF

ANA PATRICIA FELICIO VIANNACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Reu:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB GO 139970

Último movimento: Autos Conclusos (08/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADE-TURISMO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADE-TURISMO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Advogados

Autor:

MATEUS SANTOS SALGADO· OAB SP 374517· CPF 366.***.***-10

Autor:

GILBERTO LOPES THEODORO· OAB SP 139970· CPF 074.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (03/05/2026)

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