MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 4.097.506,92

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176 (13/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 255718/2025 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 4.097.506,92

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (02/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PISAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 24615· CPF 850.***.***-91

Autor:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Reu:

FABIO ARTIGAS GRILLO· OAB PR 024615· CPF 850.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010268-64.2019.4.04.7000/PR IMPETRANTE: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO(A): FABIO ARTIGAS GRILLO (OAB PR024615) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro novo pedido de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias conforme requerido no evento 182, PET1 e com anuência da União (evento 183, PET1). Intimem-se. Após, à suspensão. 2. Decorrido prazo de suspensão, intimem-se as partes para que requeiram o que de direito para prosseg... (03/06/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

R$ 7.933,11

Autor

PEDRO FELIX BAHIACPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FELIX BAHIA· OAB BA 46651· CPF 927.***.***-87

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN· OAB SP 266795· CPF 002.***.***-09

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Outros

L. AMORIM LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA· OAB BA 39440

Último movimento: Decorrido prazo de M.I. REVESTIMENTOS LTDA em 07/10/2024 23:59. (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LAZARO SANTANA SOUZACPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILLE DE JESUS CONCEICAO· CPF 026.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Lazaro Santana Souza Advogado: Jamille De Jesus Conceicao (OAB:BA82089) Interessado: M.i. Revestimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8065719-32.2024.8.05.0001 Procedimento... (08/08/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.352,03

Autor

DANIELA SILVA MOURA DOS SANTOSCPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS EMANUEL AZEVEDO PINTO· OAB BA 68325· CPF 072.***.***-92

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA· OAB SE 3246· CPF 574.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de DANIELA SILVA MOURA DOS SANTOS em 05/06/2024 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TAIS SOUZA DANTASCPF

Reu

D'MART STORE LTDACNPJ

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS SOUZA DANTAS· OAB BA 63515· CPF 066.***.***-10

Reu:

RODRIGO BERLEZ· OAB PR 64002· CPF 050.***.***-07

Reu:

CRISTIANO NIEMEYER· OAB PR 80298· CPF 031.***.***-38

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de RODRIGO BERLEZ em 11/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS SOUZA DANTAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

D'MART STORE LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO BERLEZ· OAB PR 64002· CPF 050.***.***-07

Autor:

CRISTIANO NIEMEYER· OAB PR 80298· CPF 031.***.***-38

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

RODRIGO BERLEZ· OAB PR 64002· CPF 050.***.***-07

Reu:

CRISTIANO NIEMEYER· OAB PR 80298· CPF 031.***.***-38

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 24.880,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON SOUZA ROCHA· OAB BA 29458· CPF 254.***.***-53

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 19180· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JAIME OLIVEIRA PENTEADO em 17/03/2025 23:59. (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 24.880,00

Autor

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUSCNPJ

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON SOUZA ROCHA· OAB BA 29458· CPF 254.***.***-53

Reu:

ESTEVAO RUCHINSKI· OAB SC 5281· CPF 310.***.***-25

Reu:

JAIME OLIVEIRA PENTEADO· OAB PR 20835· CPF 837.***.***-20

Reu:

GERSON VANZIN MOURA DA SILVA· OAB PR 19180· CPF 704.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/02/2025 (12/02/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 11.266,83

Autor

ELIZETE SOUZA CASCIANOCPF

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PITTA FADIGAS· OAB BA 51817· CPF 878.***.***-25

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 17/07/2025 23:59. (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 33.244,70

Autor

FLAVIO GOMES SANTOSCPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES SANTOS· OAB BA 58979· CPF 009.***.***-08

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 10.719,60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.719,60

Autor

PAULA CAROLINA PINHO CAMPOSCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A

Advogados

Autor:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 29843· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOSCPF

Reu

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 29843· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 29843· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3001218-94.2024.8.06.0012 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Após, autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Presidente da... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOSCPF

Reu

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Autor:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 29843· CPF 010.***.***-30

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS· OAB CE 29843· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL Processo n.: 3001218-94.2024.8.06.0012 DESPACHO Intime-se a parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto. Após, autos conclusos para julgamento. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). FLÁVIO LUIZ PEIXOTO MARQUES Juiz Presidente da... (25/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 2.790,39

Autor

MARCELLA GARDIN DELVANCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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