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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2007

Distribuição

12/12/2007

Valor

R$ 105.966,87

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

RENATO DA SILVA NUNESCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2008

Distribuição

15/07/2008

Valor

R$ 101.739,49

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

RENATO DA SILVA NUNESCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 101.739,49

Autor

ESTADO DO PARACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Reu

RENATO DA SILVA NUNESCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

DANILO GUEDES DE FARIASCPF

LASTRO MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 52.426,11

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Reu

ALCIDES MADEIRAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (24/04/2026)

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