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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 15.849,13

Autor

PHOENIX TOWER PARTICIPACOES S/A

Reu

MUNICIPIO DE ABADIANIA

Outros

JOSE LUIZ MATTHES· OAB GO 76544

MARCELO VIANA SALOMAO· OAB GO 118623

Último movimento: Processo Arquivado (06/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2000

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

IRANI GONCALVES JORCELINO

WANIA JORCELINO ARANTESCPF

ANTONIO ALVES CALDEIRA

RAFAEL JOAQUIM JORCELINO FILHOCPF

MUNICIPIO DE ABADIANIA

+ 2 outros

Outros

LEONARDO FERNANDES PEDROSO· OAB GO 18899

EDER FERREIRA MARTINS· OAB GO 17054· CPF 548.***.***-04

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

Último movimento: Autos Conclusos (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA FSA LTDA

Reu

SR. SECRETARIO DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIANIA - GO

Outros

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Certidão Expedida (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA FSA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABADIANIA

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· CPF 897.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIZ ARAUJO DE ALMEIDA

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 880,00

Autor

JOSE ANTONIO BANDEIRA

Reu

MUNICIPIO DE ABADIANIA

Outros

WENDER APARECIDO CHAVES OSORIO· OAB GO 33116· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Processo Arquivado (02/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 79.018,33

Autor

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DOESTADO DE GOIAS EMATERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ABADIANIACNPJ

Outros

EDER FERREIRA MARTINS· OAB GO 17054· CPF 548.***.***-04

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

Último movimento: Intimação Efetivada (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/04/2004

Distribuição

14/04/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DOESTADO DE GOIAS - EMATER

Reu

MUNICIPIO DE ABADIANIA

Advogados

Autor:

RICARDO LUIZ IRINEU BRITO· OAB GO 5760

Autor:

PEDRO NARCISO QUEIROZ PLAZA· OAB GO 11781

Autor:

ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS· OAB GO 14800· CPF 354.***.***-04

Reu:

GILBERTO PEREIRA BORGES· OAB GO 24336

Reu:

EDER FERREIRA MARTINS· OAB GO 17054· CPF 548.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo nº: 0068679-34.2004.8.09.0051 Autor: EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DOESTADO DE GOIAS - EMATER Réu: MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de sentença interposta por EMPRESA DE AS... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 77.835,78

Autor

MARLON MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

MARLON MORAIS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PODER EXECUTIVO ABADIANIA

Advogados

Autor:

FELIPE EWERTON FERREIRA PACHECO· OAB GO 40653

Outros

ALCIMAR JOSÉ DE CARVALHO· OAB GO 10240· CPF 315.***.***-72

AMANDA CAXICO DE AMORIM· OAB GO 41716· CPF 033.***.***-78

Último movimento: Certidão Expedida (29/04/2026)

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