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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2008

Distribuição

16/12/2008

Valor

R$ 1.475,41

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 1.475,41

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS FERNANDO DA SILVACPF

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVACPF

MADEIREIRA ARARA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/08/2023 (23/10/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 35.436,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA ARARA LTDACNPJ

GILMAR ALIBERTICPF

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ARTHUR MARAGNO DINIZZ· OAB MT 22471· CPF 022.***.***-16

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (15/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CARDOSO DE FREITAS

Reu

AGROPASTORIL ARARI LTDA

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO· OAB PA 13087· CPF 264.***.***-68

Reu:

THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA· OAB PA 21288· CPF 001.***.***-81

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ConcessãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/06/2010

Distribuição

21/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CARDOSO DE FREITAS

Reu

AGROPASTORIL ARARI LTDA

Advogados

Autor:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Autor:

RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO· OAB PA 13087· CPF 264.***.***-68

Reu:

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR· OAB PA 11505· CPF 391.***.***-15

Reu:

RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO· OAB PA 13087· CPF 264.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2006

Distribuição

26/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPASTORIL ARARI LTDA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETACNPJ

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA

Advogados

Autor:

EDUARDO ANDRE MULHO DE SOUZA· OAB PA 9130· CPF 439.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO CELIO VIANA DE CARVALHO· OAB PA 13087· CPF 264.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA em 20/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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