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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

58 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE VITOR SILVA DA CONCEICAOCPF

RODRIGO SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Juntada de Certidão (17/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA ALVESCPF

JOSE VITOR SILVA DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 548.034,80

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SOTREQ S/ACPF

Reu

DESPLAN PRESTADORA DE SERVICOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Autor:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Autor:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Autor:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Reu:

RAQUEL ZINI· OAB MT 16972· CPF 019.***.***-03

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Reu:

LUDMILA KAREN DE MIRANDA· OAB MG 140571· CPF 086.***.***-50

Reu:

DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO· OAB MG 71886· CPF 749.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (29/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

RODRIGO SILVA ALVESCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (18/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (18/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Autor:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Autor:

LUCIELLY DA SILVA TERENCIO· OAB MT 25192· CPF 034.***.***-54

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX SANDRO TELESCPF

RAFAEL BARBOSA DA ROCHACPF

RODRIGO SILVA ALVESCPF

CARLOS ALBERTO SILVA DO NASCIMENTOCPF

GABRIEL SILVA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (03/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEFFERSON ALVES JACOCPF

TAILOANA APARECIDA CARLA DE OLIVEIRACPF

LUCIMAR DE LIMA PRIMOCPF

ALEX SANDRO TELESCPF

RONE GOMES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

IANNA VITORINO DA SILVA· CPF 061.***.***-76

Autor:

VALDINEIDE OVIDIO DA SILVA DIAS· OAB MT 12803· CPF 550.***.***-15

Autor:

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL· OAB MT 254640· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JEFFERSON DOUGLAS SILVA ALVESCPF

RODRIGO SILVA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Reu:

RAIMUNDO MORIMAN DE GOES JUNIOR· OAB MT 23449· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO SILVA ALVESCPF

JEFFERSON DOUGLAS SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MORIMAN DE GOES JUNIOR· OAB MT 23449· CPF 043.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 6.937.842,19

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

CATERPILLAR

Advogados

Reu:

FELIPE LAVAREDA PINTO MARQUES· OAB PA 14061· CPF 647.***.***-15

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 7.479.633,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 7.479.633,30

Autor

CATERPILLAR BRASIL COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA.CNPJ

CATERPILLAR

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Autor:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

CATERPILLAR

Advogados

Reu:

GABRIEL NEDER DE DONATO· OAB SP 273119· CPF 331.***.***-40

Reu:

GUSTAVO PEREZ TAVARES· OAB SP 310852· CPF 368.***.***-69

Reu:

GUILHERME ROXO STAINGEL· OAB SP 396372· CPF 395.***.***-85

Reu:

MILTON FONTES· OAB SP 132617· CPF 086.***.***-54

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

MUNICIPIO DE MANGARATIBACNPJ

Outros

LUCAS NANTET BARBOSA· OAB RJ 235419

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE· OAB RJ 167447· CPF 056.***.***-80

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB RJ 112693· CPF 104.***.***-89

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· OAB RJ 112663· CPF 045.***.***-74

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189798/RJ (2024/0457663-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: CARLO BUSATTO JÚNIOR ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 RECORRENTE: CATERPILLAR BRASIL LTDA ADVOGADOS: JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES - RJ112663 GUILHERME BARBOSA VINHAS - RJ112693 JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE - RJ167447 LUCAS NANTET BARBOSA - RJ235419 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo distribuído pelo sistema automático... (03/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLO BUSATTO JUNIORCPF

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES· CPF 045.***.***-74

Autor:

GUILHERME BARBOSA VINHAS· OAB SP 119023· CPF 104.***.***-89

Autor:

JOAO PAULO RIBEIRO NAEGELE· OAB RJ 167447· CPF 056.***.***-80

Autor:

LUCAS NANTET BARBOSA· CPF 143.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (25/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

OS MESMOS

Reu

CARLO BUSATTO JUNIOR

CARTERPILLAR BRASIL LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Documento (26/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 5.343.873,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2477374/SP (2023/0336023-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. OUTRO NOME: SÃO JOAQUIM PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADOS: DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES - DF022002 ANTÔNIO AUGUSTO REBELLO REIS - RJ118816 STEFANO MOTTA - SP292659 MARICI GIANNICO - DF030983 BRUNA ARAUJO OZANAN - SP329949 MARCELO NOGUEIRA DA GAMA SCHWARTZMANN - SP306078 ANA LAURA DE FIGUEIREDO MELO - DF047514 LINA PIMENTEL GARCIA - SP2... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

Reu

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Reu:

MARIA ISABEL DE SA DIAS MACHADO· CPF 409.***.***-44

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 487294/2026 (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

Reu

CATERPILLAR BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINA PIMENTEL GARCIA· OAB SP 207148· CPF 291.***.***-08

Autor:

MARCELO NOGUEIRA DA GAMA SCHWARTZMANN· OAB SP 306078· CPF 361.***.***-46

Autor:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

LUCAS BRITTO MEJIAS· OAB SP 301549· CPF 349.***.***-86

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 086352· CPF 049.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CATERPILLAR BRASIL LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. SAO JOAQUIM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. (REQUERIDO)

3. SÃO JOAQUIM PARTICIPAÇÕES LTDA. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Autor:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Autor:

THAMIRES CASCELLO DE ALMEIDA· OAB SP 425023· CPF 376.***.***-66

Autor:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ARAUJO OZANAN· OAB SP 329949· CPF 370.***.***-06

Reu:

DIEGO HERRERA ALVES DE MORAES· OAB DF 22002· CPF 697.***.***-91

Reu:

FERNANDO EDUARDO SEREC· OAB SP 86352· CPF 049.***.***-32

Reu:

THAMIRES CASCELLO DE ALMEIDA· OAB SP 425023· CPF 376.***.***-66

Reu:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR· OAB DF 50240· CPF 027.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/07/2026)

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