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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 6.646,54

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

IBAMA

Reu

MADEIREIRA THAIS LTDA MADEIREIRA THAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal (18/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

17/07/2009

Valor

R$ 5.832,32

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAOCNPJ

SULINA SEGURADO S/A - MASSA FALIDA

Advogados

Reu:

CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA· OAB SP 173110· CPF 261.***.***-44

Reu:

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES· OAB SP 63191· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (20/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 58.323,20

Autor

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOSCNPJ

Reu

SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAOCNPJ

Advogados

Reu:

CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA· OAB SP 173110· CPF 261.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/07/2009

Distribuição

03/08/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (30/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/03/2010

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS· OAB SP 157768· CPF 245.***.***-38

Reu:

MARCELLO PEDROSO PEREIRA· OAB SP 205704· CPF 165.***.***-02

Último movimento: Juntada de certidão (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2001

Distribuição

29/06/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE RIBERPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - ME

RIBERPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

WALDOMIRO CRIVELLENTI NETOCPF

CARLOS RENATO LOPESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS DE LIMA· OAB SP 168428· CPF 847.***.***-04

Reu:

IVAN GAIOLLI BERTI· OAB SP 122609· CPF 006.***.***-80

Reu:

RICARDO DE ARRUDA SOARES VOLPON· OAB SP 140179· CPF 071.***.***-73

Reu:

ANTONIO MANUEL FRANCA AIRES· OAB SP 63191· CPF 032.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2024 23:59. (22/02/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DEFIS/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ANDERSON RIVAS DE ALMEIDA· OAB SP 196185· CPF 263.***.***-05

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

25/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Reu:

OSWALDO VIEIRA GUIMARAES· OAB SP 25323· CPF 067.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - ENVIADA À ORIGEM DECISÃO DO STF/STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES. CJF 237/2013 OF.211/2017 (17/08/2017)

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