Apelação / Remessa Necessária 0029246-85.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 58.323,20

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo 1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 13ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - Des.fed. Adriana Pileggi

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CNPJ

Autor

SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

SUBSECAO JUDICIARIA DE SAO PAULO/SP - 9 VARA FEDERAL DAS EXECUCOES FISCAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA

OAB/SP 173110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

22/01/2022, 16:27

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:03

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 42.354.068/0001-19 (APELANTE) e provido

11/01/2022, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:05

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:57

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

17/03/2022, 16:26

Transitado em Julgado em 11/03/2022

17/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:04

Decorrido prazo de SULINA SEGURADO S/A - FALIDA EM LIQUIDACAO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•12/01/2022, 13:03

ACÓRDÃO

•10/01/2022, 17:10

22/01/2022, 16:27

Publicado Acórdão em 21/01/2022.

22/01/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 13:03

Conhecido o recurso de SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - CNPJ: 42.354.068/0001-19 (APELANTE) e provido

11/01/2022, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/12/2021, 06:29

Juntada de certidão de julgamento

16/12/2021, 19:05

Publicado Intimação de Pauta em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/11/2021, 08:59

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:20

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

22/09/2021, 13:20

Recebidos os autos

20/09/2021, 22:00

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2021, 22:00

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 22:00

DESPACHO

•07/06/2021, 17:30