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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2013

Distribuição

26/03/2013

Valor

R$ 59.745,29

Autor

MADEIREIRA LAPACHO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALCANTARA ROSA NETO· OAB SP 287637· CPF 994.***.***-04

Autor:

ERIKA BECHARA· OAB SP 131603· CPF 110.***.***-08

Autor:

RODRIGO KROTH BITENCOURT· OAB PR 54959· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

MADEIREIRA LAPACHO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERIKA BECHARA· OAB SP 131603· CPF 110.***.***-08

Reu:

CLAUDIO ROBERTO BARBOSA FILHO· CPF 079.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2015

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 59.745,29

Autor

MADEIREIRA LAPACHO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEISCPF

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 104425 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2701 (09/09/2020)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 22.719,70

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARIA BERTELLI DE ALMEIDACPF

MADEIREIRA LAPACHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN· OAB RO 64· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59. (18/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2014

Distribuição

14/08/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

MADEIREIRA LAPACHO LTDA - ME

MARIA BERTELLI DE ALMEIDA

Advogados

Reu:

LURIVAL ANTONIO ERCOLIN· OAB RO 64· CPF 198.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (18/09/2024)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 9.184,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA LAPACHO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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