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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 644,33

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

MALPA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/1998

Distribuição

14/01/1998

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ALB CONSTRUCOES LTDACNPJ

WALMIR DE GOIS NERYCPF

CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLACPF

ALEXANDRE LEMOS BARROSCPF

MUNIR CAIXECPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

DENILSON MARTINS ARRUDA· OAB GO 13135· CPF 394.***.***-91

Reu:

MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA· OAB GO 16783· CPF 467.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO BERNARDES· OAB GO 10168· CPF 135.***.***-53

Reu:

HELENICE DIVINA GARCIA· OAB GO 11567· CPF 387.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILLA LEITE DUARTE· OAB GO 45646

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

R$ 2.888,28

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

JOSE CELIO VIEIRA DE AREDESCPF

WILSON MAURICIO DE OLIVEIRACPF

MALPA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (04/12/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 7.715,96

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MALPA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (29/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

04/10/2017

Valor

R$ 14.680,66

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Reu

WILSON MAURICIO DE OLIVEIRACPF

MALPA MOVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (13/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MALUPI EVENTOS LTDACNPJ

Reu

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADOCPF

RENATO ALVARENGA CARDOSOCPF

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

Autor:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Autor:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Reu:

HUMBERTO TENORIO CABRAL· OAB SP 187560· CPF 265.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (20/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MALUPI EVENTOS LTDACNPJ

Reu

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDACNPJ

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADOCPF

RENATO ALVARENGA CARDOSOCPF

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSOCPF

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Autor:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Autor:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

Reu:

CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA· OAB RJ 139132· CPF 538.***.***-87

Reu:

MOISES MARTINS· OAB RJ 83436· CPF 690.***.***-34

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Publicado Decisão em 11/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MALUPI EVENTOS LTDA

Reu

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADOCPF

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSOCPF

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

RENATO ALVARENGA CARDOSOCPF

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

MOISES MARTINS· OAB RJ 83436· CPF 690.***.***-34

Autor:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Autor:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Autor:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MARTINS· OAB RJ 83436· CPF 690.***.***-34

Reu:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Reu:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MALUPI EVENTOS LTDA

Reu

HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADOCPF

PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSOCPF

PERFORMANCE FRANCHISING LTDACNPJ

RENATO ALVARENGA CARDOSOCPF

X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA

Advogados

Autor:

MOISES MARTINS· OAB RJ 83436· CPF 690.***.***-34

Autor:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Autor:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Autor:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Autor:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MOISES MARTINS· OAB RJ 83436· CPF 690.***.***-34

Reu:

FLAVIA MARIANA MENDES ORTOLANI· OAB SP 215333· CPF 282.***.***-64

Reu:

MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA· OAB SP 147129· CPF 157.***.***-02

Reu:

CELSO ALMEIDA DA SILVA· OAB MT 5952· CPF 946.***.***-68

Reu:

DANIELE CRISTINA LEMOS CHEDID· OAB SP 285268· CPF 314.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722088-50.2022.8.07.0001. RECORRENTE: MALUPI EVENTOS LTDA RECORRIDO: X CAPITAL FRANQUIAS E CONSULTORIA LTDA, HENRIQUE LUIZ VINUALES DE MORAES FURTADO, RENATO ALVARENGA CARDOSO, PATHRICIA RAHYANNE VINUALES DE MORAES CARDOSO, PERFORMANCE FRANCHISING LTDA DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de... (08/05/2026)

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