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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

04/09/2009

Valor

R$ 13.038,40

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Autor:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Autor:

LUIZ ROGERIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID· OAB AC 3295· CPF 745.***.***-72

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2014)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES· OAB AC 2854· CPF 670.***.***-15

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2014)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

Reu:

LEONARDO VIDAL CALID

Reu:

IGOR CLEM SOUZA SOARES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2014)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2018

Distribuição

20/09/2018

Valor

R$ 100.258,57

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 71.922,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· CPF 899.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso por Convenção das Partes (30/03/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 28.470,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2016

Distribuição

25/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Reu:

ANALUIZA FROTA FERNANDES· CPF 899.***.***-78

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (23/08/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (05/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/03/2003

Distribuição

20/03/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MADEIREIRA JANEL IND E COM LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.383,63

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 319.227,80

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

GERALDO TOZETTICPF

JOSE LUIZ TOZETTICPF

MADEIREIRA PORTAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA· OAB PR 21731· CPF 626.***.***-49

Autor:

VINICIUS SECAFEN MINGATI· OAB PR 43401· CPF 307.***.***-20

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB DF 43027· CPF 005.***.***-95

Reu:

MARCIO AMERICO MARTINS DA SILVA· OAB DF 7934· CPF 339.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE DANILLO SOARES· OAB DF 34323· CPF 874.***.***-04

Reu:

CAMILE DA SILVA SOARES· OAB DF 48555· CPF 034.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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