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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 17.109,40

Autor

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Reu

MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 7.571,19

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MASAM MADEIRAS SAO MIGUEL

DOMINGOS DE MOURA REBELOCPF

VITOR BOSSINICPF

MASAM MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

NELSON PILLA FILHO· OAB RS 41666· CPF 349.***.***-06

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 31.644,45

Reu

MASAM MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDA

MASAM MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDACNPJ

Outros

CLAUDIANE REBONATTO LOPES· OAB PA 10013· CPF 451.***.***-49

PATRICK RUIZ LIMA· OAB AP 819· CPF 509.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/12/2025 23:59. (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

16/07/2015

Distribuição

16/07/2015

Valor

R$ 9.576,60

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MASAM MADEIREIRA SAO MIGUEL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/04/2022)

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