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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ANTONIO OLIOSI

VALDECI DOS SANTOS

MAGNO CLEBIO DE SOUZA

DIOMAR CANTAO FONSECACPF

ZILDA ALVES

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTOCNPJ

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

DANIEL CAMARGO DALLA VECHIA· CPF 347.***.***-75

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO OLIOSI

DIOMAR CANTAO FONSECACPF

ELIAS GUSSCPF

FLAVIO PEREIRA MARIANOCPF

MAGNO CLEBIO DE SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESANCPF

CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A

Advogados

Autor:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Autor:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Autor:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Reu:

ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI· OAB ES 11348· CPF 079.***.***-80

Reu:

BRUNO DA LUZ DARCY DE OLIVEIRA· OAB ES 11612· CPF 088.***.***-01

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB ES 4831· CPF 788.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA· OAB ES 225· CPF 260.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EVERALDO GONCALVES DA SILVA

EVERALDO GONCALVES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO DE SOUZA· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Reu:

FABIANA FELIX DE ARRUDA SOUZA· OAB MT 25038· CPF 048.***.***-46

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

CARLOS ANDRE REIS DE SOUZA· OAB ES 21449· CPF 019.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (28/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 24.975,95

Autor

ANTONIO OLIOSICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINI SIMADON· OAB ES 028590· CPF 126.***.***-60

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EDITORA CORREIO9 LTDA. - MECNPJ

Reu

JUAREZ OLIOSICPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS CAMPO DALL ORTO· OAB ES 20934· CPF 045.***.***-22

Reu:

JOACELLY DONDONI· OAB ES 27771· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTAMIR CARLONICPF

Reu

JUAREZ OLIOSICPF

ROAN ROGER GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PODER LEGISLATIVO. CÂMARA MUNICIPAL. PROCESSO LEGISLATIVO. INTERPRETAÇÃO DE NORMAS DO REGIMENTO INTERNO. ATO INTERNA CORPORIS. CONTROLE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE. SEPARAÇÃO DOS PODERES. TEMA 1120 DO STF. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. I. CASO EM EXAME Remessa Necessária de sentença que concede a segurança para anular ato do Presi... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OTAMIR CARLONICPF

Reu

ROAN ROGER GOMES MARQUESCPF

JUAREZ OLIOSICPF

Advogados

Autor:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Afastamento do CargoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR CARLONICPF

Reu

ROAN ROGER GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Autor:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Autor:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Reu:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Afastamento do CargoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OTAMIR CARLONICPF

Reu

ROAN ROGER GOMES MARQUESCPF

Advogados

Autor:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Autor:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Autor:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Reu:

EDGAR RIBEIRO DA FONSECA· OAB ES 6861· CPF 872.***.***-00

Reu:

THAIS LORENA DUARTE EVANGELISTA· OAB ES 22395· CPF 131.***.***-10

Reu:

REBECCA BIRAL DUARTE FONSECA· OAB ES 38145· CPF 157.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: OTAMIR CARLONI PARTE RE: JUAREZ OLIOSI e outros RELATOR(A):JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A despeito de o embargante apontar a existência de vicissitudes no decisum, vislumbra-se, e... (26/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

ESTEFANIA TERCI DA SILVACPF

Reu

JUAREZ OLIOSICPF

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIACNPJ

EDSON CARVALHO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VIVALDO GONCALVES LOPES NETO· OAB ES 11764· CPF 078.***.***-95

Autor:

CAROLINE ELIAS FRIGI· OAB ES 29284· CPF 162.***.***-95

Reu:

JOSE FERNANDES NEVES· OAB ES 2516· CPF 096.***.***-68

Reu:

JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS· OAB ES 16517· CPF 031.***.***-84

Reu:

JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO· OAB ES 24971· CPF 141.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: JUAREZ OLIOSI e outros (2) APELADO: ESTEFANIA TERCI DA SILVA RELATOR(A):JANETE VARGAS SIMOES ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE DECLARA, DE OFÍCIO, A NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO SEM PRÉVIA OPORTUNIDADE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. VIOLAÇÃO AO PRINC... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

JUAREZ OLIOSICPF

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA VENECIACNPJ

EDSON CARVALHO DE SOUZACPF

Reu

ESTEFANIA TERCI DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS· OAB ES 16517· CPF 031.***.***-84

Autor:

JAQUELINE DE LIMA NASCIMENTO· OAB ES 24971· CPF 141.***.***-43

Reu:

CAROLINE ELIAS FRIGI· OAB ES 29284· CPF 162.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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