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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 23.492,52

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MARCIO DA SILVA CIPRIANOCPF

MADEIREIRA OURO PRATA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILLIAM MULLER GIANCOLI· OAB MG 96517· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 23.492,52

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA LTDACNPJ

MARCIO DA SILVA CIPRIANOCPF

Advogados

Reu:

WILLIAM MULLER GIANCOLI· OAB MG 96517· CPF 946.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/10/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA ALDENOR CIPRIANO PONTES E MARCIO DA SILVA CIPRIANO

MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 421.514,83

Autor

DANIEL AUGUSTO DE FARIASCPF

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Reu:

PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO· OAB AM 11063· CPF 094.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL AUGUSTO DE FARIAS

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME

Advogados

Autor:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Autor:

PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO· OAB AM 11063· CPF 094.***.***-31

Reu:

ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA CASTRO· OAB PA 10153· CPF 450.***.***-87

Reu:

PETER MATEUS DE FARIAS RIBEIRO· OAB AM 11063· CPF 094.***.***-31

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANDERSON SOUZA SILVACPF

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

MADEIREIRA OURO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON SOUZA SILVACPF

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

MADEIREIRA OURO BRANCO LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ANDERSON SOUZA SILVACPF

MADEIREIRA OURO BRANCO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NICOLAS GUSTAVO DE OLIVEIRACPF

MADEIREIRA OURO BRANCO LTDACNPJ

ANDERSON SOUZA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (24/10/2025)

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