Execução Fiscal 0000331-35.1999.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MADEIREIRA OURO PRATA ALDENOR CIPRIANO PONTES E MARCIO DA SILVA CIPRIANO

Reu

MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MADEIREIRA OURO PRATA ALDENOR CIPRIANO PONTES e MARCIO DA SILVA CIPRIANO, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no id.40209243, foi reconhecida por este juízo e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso e apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau, a fim de afastar

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Extinto o processo por desistência

20/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:27

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 08/02/2023

23/02/2023, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:26

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:08

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 08:15

11/11/2022, 00:05

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. Trata-se de ação de execução fiscal proposta por ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MADEIREIRA OURO PRATA ALDENOR CIPRIANO PONTES e MARCIO DA SILVA CIPRIANO, ambos qualificados nos autos em referência. Em sentença proferida no id.40209243, foi reconhecida por este juízo e declarada a prescrição intercorrente da presente execução. O fisco interpôs recurso de apelação. Conhecido o recurso e apelação e dado provimento para reformar a sentença de 1º grau, a fim de afastar

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 00:09

Extinto o processo por desistência

20/10/2022, 16:30

Conclusos para julgamento

20/10/2022, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:50

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 13:15

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de APELAÇÃO interposto pelo ESTADO DO PARÁ, em face da Sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução Fiscal de Paragominas, que, nos autos da Ação de Execução Fiscal (proc. n°0000331.35.1999.814.0039), ajuizada em desfavor de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA e outros, julgou extinto o feito executivo fiscal, com base no artigo 487, II do CPC, declarando a prescrição intercorrente do crédito tributário, fundamentando na paralisação do feito por ma

03/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2021, 08:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 03:36

Decorrido prazo de MADEIREIRA OURO PRATA LTDA - ME em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2021.

17/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 08:08

Processo migrado do sistema Libra

05/11/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 14:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00003317719998140039: Munic pio atualizado: 5502 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003313519998140039.

05/11/2021, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 13:41

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

05/11/2021, 13:41

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/08/2021, 10:25

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/08/2021, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 08:43

OUTROS

16/08/2021, 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 12:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2021, 12:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

30/07/2021, 09:57

PROVIDENCIAR CERTIDOES

21/07/2021, 09:53

OUTROS

21/07/2021, 09:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/07/2021, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2021, 09:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/07/2021, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/07/2021, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 08:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/07/2021, 08:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141318242

20/07/2021, 13:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210141318242

19/07/2021, 16:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2021, 16:24

Remessa

19/07/2021, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2021, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/05/2021, 09:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/05/2021, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/05/2021, 09:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/05/2021, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2021, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/05/2021, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2021, 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210082305285

14/05/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2021, 11:39

Remessa

14/05/2021, 11:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/05/2021, 12:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/03/2021, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/03/2021, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/02/2021, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2021, 13:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2021, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:12

OUTROS

08/02/2021, 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2021, 11:50

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

02/02/2021, 11:50

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

29/01/2021, 10:58

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:34

PROVIDENCIAR CERTIDOES

14/12/2020, 12:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - em andamento

10/09/2020, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/09/2020, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/09/2020, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2020, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2019, 08:58

AGUARDANDO PRAZO

10/05/2019, 08:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/05/2019, 14:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/05/2019, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2019, 14:00

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/05/2019, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

05/04/2019, 12:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 09:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2019, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2019, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/02/2019, 09:05

Mero expediente - Mero expediente

22/02/2019, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2019, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/01/2019, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/01/2019, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/01/2019, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/01/2019, 09:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190004499355

09/01/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2019, 13:04

Remessa

09/01/2019, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2019, 13:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2018, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2018, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2018, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2018, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2018, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2018, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2018, 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180353288609

30/08/2018, 11:08

Remessa

30/08/2018, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 11:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/04/2018, 09:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2018, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2018, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2018, 09:08

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/04/2018, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 14:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2018, 12:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2018, 12:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180124857974

28/03/2018, 12:22

Remessa - OF 0382018 SERASA EXPERIAM

28/03/2018, 12:22

CONCLUSOS

10/03/2018, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/01/2018, 09:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

24/01/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2018, 14:22

EXPEDIR OFICIO

09/01/2018, 13:20

Mero expediente - Mero expediente

18/12/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2017, 08:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/07/2017, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/07/2017, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/07/2017, 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/07/2017, 08:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170313613136

24/07/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2017, 12:52

Remessa

24/07/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2017, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/06/2017, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/06/2017, 12:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2017, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2017, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 13:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2017, 13:16

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/06/2017, 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2017, 13:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/06/2017, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2017, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 10:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 10:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170235537060

06/06/2017, 10:10

Remessa

06/06/2017, 10:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000331-77.1999.8.14.0039 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 43162,78 para Valor da Causa:, Nr Instituição:

08/09/2016, 13:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/08/2016, 11:47

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/08/2016, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 11:45

CERTIDAO - CERTIDAO

16/08/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2016, 10:37

AGUARDANDO REMESSA TJE

06/06/2016, 10:39

AGUARDANDO REMESSA TJE

10/05/2016, 10:36

EXPEDIÇÃO DE EDITAL - EXPEDIÇÃO DE EDITAL

09/05/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 14:19

PROVIDENCIAR INTIMACAO

02/05/2016, 10:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2016, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2016, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2016, 15:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/04/2016, 08:13

CERTIDAO - CERTIDAO

21/04/2016, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/04/2016, 12:31

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/02/2016, 17:17

PROVIDENCIAR CERTIDOES

18/02/2016, 15:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2016, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/02/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2016, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2016, 14:31

Remessa

16/02/2016, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/12/2015, 10:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/11/2015, 11:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/11/2015, 14:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2015, 14:51

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/11/2015, 14:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:16

CONCLUSOS

24/03/2014, 10:57

CONCLUSOS

28/02/2014, 12:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2013, 14:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/05/2012, 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/05/2012, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2012, 11:03

Remessa

28/05/2012, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/03/2012, 15:25

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

09/06/2011, 22:29

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/02/2011, 09:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

15/10/2008, 08:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

15/10/2008, 08:13

AUTUAÇÃO

14/10/2008, 08:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da Vara: Cod - 39002 - para Vara: Cod - 39001 - 1 Vara Cível. Justificativa: Resolução n. 019/2006-GP.

23/02/2007, 11:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

07/02/2007, 12:33

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 13:59

Decisão

•14/12/2021, 13:15

Decisão

•15/12/2021, 05:56

Decisão

•15/12/2021, 05:57

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•02/05/2022, 06:08

Despacho

•22/08/2022, 13:15

Sentença

•20/10/2022, 16:30